Edson França é Presidente
Nacional da UNEGRO.
O movimento negro brasileiro foi
um segmento do movimento social atuante na disputa eleitoral (2012), há tempo
entendemos que as eleições é a principal batalha política e o caminho
necessário para, no campo institucional, garantir a implantação de políticas
públicas que enfrentem com efetividade e eficácia os nefastos desdobramentos do
racismo sobre a população negra e incidam na desigualdade entre negros e
brancos no campo econômico, social e político. Não há caminhos para construção
da justiça social, tão almejada pelos movimentos sociais e pelo povo, distante
da política. A política é nossa mais preciosa e poderosa ferramenta contra as
forças racistas e reacionárias que sempre detiveram o poder econômico e
político no Brasil.
Temos que compreender a dimensão
política e ideológica do racismo, ele avança para muito além dos campos da
alteridade e da cultura, as correntes de pensamento antirracismo que focam
todas as atenções nesses pontos subestimam ou capciosamente ignoram a luta de
classe que o racismo enseja. Ao tempo em que o racismo estabelece conforto,
segurança e privilégios para uns, dá suporte as guerras megalomaníacas, como a
II Guerra Mundial, promovida a partir de ideários nazistas e o exemplo do
genocídio tutsi em Ruanda ocorrido em 1992; justifica pilhagens, saques e
superexploração do trabalho barato pelos estados imperialistas e colonialistas;
assegura legitimidade para marginalização econômica e social de grandes massas
humanas. No Brasil, verificamos que seus desdobramentos têm atendido perfeitamente
os interesses da elite dominante e conservadora. A pobreza e a riqueza, aqui
tem cor.
A participação do movimento negro
no processo eleitoral (2012) cumpriu um ritual que tem se consolidado Brasil
afora, envidamos esforços em torno de candidaturas negras a vereança ou a
prefeitura; apresentamos nomes de quadros importantes e qualificados para
disputar vagas de vereadores, onde não foi possível uma candidatura orgânica do
movimento negro apoiamos candidaturas comprometidas com a plataforma da igualdade
racial; compomos coordenações de campanhas majoritárias; contribuímos na
construção de programas de governos dando enfoque nas medidas que promovam
igualdade social e racial, sempre com vista a ascensão de negras e negros em
espaços de poder.
É importante destacar que o
movimento negro, apesar de não ser um campo monolítico, é majoritariamente de
esquerda, há consciência que o embate para superação do racismo tem interface
na luta de classe, sabemos que em última instância o objetivo do racismo é delimitar
o lugar socioeconômico em sociedades multirraciais. Desse modo, para o
movimento negro, apesar de reveses pontuais com a ascensão da direita contrária
as ações afirmativas em curso, (Aracaju, Salvador e Manaus), o resultado das
urnas foi positivo. Verificamos um virtuoso crescimento da representatividade
dos partidos de esquerda e de centro esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL), que
passarão a administrar 1.446 municípios, 26% dos municípios. Somados aos
partidos que compõe a base parlamentar do governo, as forças comprometidas com
o governo Dilma administrarão 74,82% dos municípios brasileiros.
Essa acachapante vitória lançou
base fundamental para 2014, considerando que em matéria política é pouco
prudente antecipar fatos e tendências, hoje é possível afirmar que somente um
desastre econômico ou um trágico fato político poderá ameaçar a reeleição de
Dilma Rousseff. Estamos diante de um cenário promissor para maior
aprofundamento do projeto político que ascendeu ao poder em 2003. No entanto, o
ideário liberal, conservador e racista apesar de fragilizado pelo golpe do
resultado eleitoral, ainda continua forte, vivo, com densidade social e
política, um relaxamento no cumprimento dos programas de governos assumindo no
processo eleitoral pode ser cobrado pelo eleitor. O racismo é multifacetado,
polissêmico e transversal, combatê-lo exige certa plasticidade nas formas de
organização e ação, não há uma determinada tática capaz de superá-lo, por isso
não é apenas o movimento social o grande palco para o embate organizado contra
o racismo, precisamos fortes presenças nos partidos políticos, nas academias,
nos governos, nos parlamentos, no judiciário, nas empresas e em outros espaços
de poder, representação e sociabilidade. Assim como precisamos garantir espaços
e condições para que a crítica se desenvolva, considero a crítica muito
importante, especialmente em processos políticos que incidem na vida de milhões
de pessoas.
A partir dos resultados
eleitorais e da compreensão sobre o racismo, a tarefa do movimento negro na
conjuntura imediatamente posta está ligada a incidir sobre os planos políticos
dos governos municipais recém-eleitos em todo país. Para isso defendo que o
movimento negro se mobilize nesses próximos meses para:
- Exigir incorporação de negros e negras nos cargos comissionados, em todos os escalões.
- Exigir a instituição de organismos de promoção da igualdade racial (secretarias, coordenadorias ou assessorias).
- Estimular a criação de frentes parlamentares de igualdade racial nas Câmaras de Vereadores de todos os municípios a partir de 200 mil habitantes.
- Criar conselhos de igualdade racial em todos os municípios a partir de 200 mil habitantes.
- Exigir a elaboração de planos de igualdade racial com metas quantitativas e orçamentárias.
- Exigir a imediata implantação do Estatuto da Igualdade Racial.
- Incluir o movimento negro como beneficiário de políticas de igualdade racial.
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