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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Juventude do PT emite nota de apoio a Gabriel Forneck



Nota de apoio

A Secretaria de Juventude do Partido dos Trabalhadores vem a público prestar seu apoio ao membro da JPT e vereador do município de Rio Branco, Gabriel Forneck. Nos últimos dias Gabriel teve sua honra e a de seus familiares, esposa e irmãos, atacada de forma covarde por pessoas que utilizam setores da imprensa ligados aos partidos de oposição do Acre.
Gabriel Forneck foi reeleito democraticamente e orgulha a todos os petistas com sua forma ética, verdadeira e justa de se posicionar diante dos mais diversos temas na câmara municipal. Gabriel é um jovem como nós e não vamos aceitar que pessoas desprovidas de ética, que se escondem de forma covarde e fingem participar de debates sindicais para agredir aliados na Frente Popular no Acre, tentem atingir sua pessoa através de calúnias e denúncias infundadas.
Reforçamos nosso apoio ao companheiro Gabriel Forneck e temos consciência que os legítimos trabalhadores e sindicalistas, que lutam respeitosamente pelas categorias que representam, repudiam tanto quanto nós tais atitudes.
Rio Branco, 24 de Julho de 2013

Cesário Campelo Braga
Presidente da Juventude do PT 

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Nota de repudio ao dia nacional de lutas em Rio Branco Acre


Nós, JOVENS, ESTUDANTES, FILHOS E FILHAS DE TRABALHADORES, MILITANTES DE ESQUERDA QUE SEMPRE ESTIVEMOS NAS RUAS, MILITANTES DA JUVENTUDE DO PT, tornamos publico, nosso profundo repudio as atitudes sectárias, praticada por pseudos trabalhadores no ato do dia nacional de lutas realizado em Rio Branco no estado do Acre, reconhecemos como valida a luta das centrais sindicais e movimentos populares do Brasil, que pautavam melhorias na educação, saúde, transporte publico de qualidade, contra as terceirizações, a favor da reforma agrária e da reforma política. Porem é inadmissível que um movimento como esse permita as agressões praticadas contra jovens militantes, o cerceamento da palavra durante o ato, e os constantes pedidos para que jovens militantes se retirassem do ato e abaixassem suas bandeiras. O movimento de trabalhadores foi às ruas durante muitos anos, e perdeu diversos companheiros, na luta para assegurar democracia, as livres manifestações de idéias e ideais, e para que suas bandeiras fossem reconhecidas como símbolo da luta dos trabalhadores. Durante os últimos manifestos que de forma covarde tentavam impedir o movimento social de erguer suas bandeiras, nós lutamos de forma veemente para dizer que a luta do Brasil, do Acre, tem lado, tem bandeiras, tem cara, e no dia em que essas bandeiras foram às ruas, tentaram impedir jovens de levantarem as suas. Lutamos radicalmente por mais democracia, participação popular, por paz e por um mundo melhor, e acreditamos que não se conquista isso, com agressões, sectarismo e falso moralismo. Nunca iram abaixar nossas bandeiras, não serão agressões que nos tiraram da luta, somos filhos de trabalhadores, estudantes, nas ruas lutamos, e mesmo que vocês não queiram iremos construir uma sociedade melhor.

Sem Recuar Sem Cair Sem Tremer.
Secretaria Estadual de Juventude do PT

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Estatuto da Juventude - Jovens Como Sujeitos de Direitos


O Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Em tramitação no Congresso Nacional há quase dez anos, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O texto estabelece uma carta de direitos específicos a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos. Um importante marco legal que reconhece a necessidade de criação de políticas aos/as jovens brasileiros, adotando um Sistema Nacional de Juventude e uma série de políticas emancipatórias para facilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho.

A aprovação do Estatuto faz parte de um processo de ampliação dos direitos e institucionalização das políticas públicas, com destaque para a aprovação em 2010 da Emenda Constitucional nº65, a PEC da Juventude, que inseriu o termo 'juventude' no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

“É a primeira legislação que traz em seu corpo a questão da diversidade, do respeito a livre orientação sexual. Agora, a aprovação é um primeiro processo. A efetiva aplicação dos direitos vai demandar políticas positivas dos estados e municípios” assinalou Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT.

Na Câmara, os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

“São 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos que passarão a ter uma declaração de direitos, benefícios diretos como a meia entrada e meia passagem, mas acima de tudo, passarão a ser encarados como sujeitos de direitos de maneira permanente, com as políticas publicas de juventude encaradas e reconhecidas como políticas de estado...ampliando o papel e compromissos dos entes federados a partir da instituição do sistema nacional de juventude." Informou Severine Macedo Assessora de Juventude da Presidência da Republica!


terça-feira, 9 de julho de 2013

Essa é a hora - Entender o cenário e transformar Brasil

Por Alessandro Melchior e Jefferson Lima

Esse é o momento para o campo da esquerda-progressista transformar esse cenário entre dificuldades e oportunidades, como um período estratégico na história do país, de expansão da democracia, garantia e ampliação de direitos e de mudanças estruturais na vida do povo brasileiro.

As manifestações recentes no Brasil trouxeram no seu bojo a defesa de um conjunto de bandeiras que são, historicamente, parte da plataforma dos partidos e organizações de esquerda. Os protestos se organizaram a partir da crítica ao aumento dos preços do transporte público em São Paulo. Espalharam-se especialmente após a violenta repressão da Polícia Militar paulista a um dos atos. Nada novo até aí. Em São Paulo, a Policia Militar serve para reprimir a democracia e proteger os interesses privados, mesmo do grupo dos transportes que explora a cidade há décadas.

Muitas têm sido as análises sobre as manifestações que têm mobilizado o Brasil nas últimas semanas. Sobre elas, existem três considerações a fazer. A primeira é que dificilmente conseguiremos entender esse processo a curto prazo. Alguns períodos da história demandam tempo para serem compreendidos. Pode ser um momento longo na vida do país ou um instante. Alguns atores avaliam que seja apenas um instante, de passada ligeira e sem grandes impactos na vida cotidiana. Isso se explica porque nossa classe política, de todos os lados, tem uma grande capacidade para rebaixar o nível das discussões. Por isso, não ser um instante, dependerá, agora, menos do espontaneísmo das manifestações e do curso que vão tomar – já que as mais recentes demonstram um refluxo dos atos - e mais da forma como as forças políticas se organizarão para responder às ruas.

É importante destacar às forças de direita, e o papel que a grande mídia tem assumido, de dianteira na condução do discurso oposicionista. Desde que percebeu nos protestos uma oportunidade para a conjuração golpista que trama desde 2003, a grande mídia(liderada pela Rede Globo) tem tentando instrumentalizar os atos populares, ignorando inclusive que é alvo de uma das poucas críticas consensuais de todas as manifestações. As ações dos partidos de direita e da imprensa aliada nas últimas semanas têm, portanto, se alimentado do discurso e práticas tradicionais do protofascismo tupiniquim mirando no aparelhamento das manifestações populares. Críticas e desvalorização da política, ataques aos movimentos sociais e incidência para implantar a agenda derrotada em 2002, 2006 e 2010 são os pontos centrais dessa estratégia.

O discurso de desqualificar a política – centro da propaganda da imprensa nos atos públicos - não é novo, o acompanhamos, de forma mais recente, desde o processo de redemocratização, com a transformação paulatina da corrupção em peça encenada apenas no espaço público e protagonizada por políticos. Especialmente porque, ao desqualificar a política como forma de organização da vida social, se fragiliza o público em exaltação ao privado. Dessa desvalorização da política como lócus legítimo para solução de conflitos, emerge o elogio ao mercado e seus valores, decreta-se o império do individualismo. Tiro no pé? Não. A direita não precisa da política nem de partidos. Como se está provado hoje no contexto brasileiro, em que os partidos conservadores são um apêndice da mídia privada. Para a direita, os partidos políticos são uma necessidade do contexto.

Nesse contexto, fica fácil entender as movimentações contrárias aos partidos de esquerda e movimentos sociais tradicionais, com a aposta na construção personalista de algumas figuras, apresentando a desvinculação de projetos coletivos como mérito e não como exemplo do contrário. Paralelamente a isso, a esquerda tem tido dificuldades em compreender as oportunidades desse instante. Especialmente porque, ao contrário da direita, cujo foco é apenas o de desestabilizar ou no limite, apear Dilma Roussef do Palácio do Planalto, nós precisamos equacionar muitas outras contas. 

Como garantir nossa reeleição, em um horizonte de mais avanços e uma melhor correlação de forças? Como ampliar e fortalecer a capacidade de incidência dos movimentos sociais? Como dirigir a resposta dos partidos progressistas a esse momento que vive o Brasil? O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que nosso partido não tem medo das ruas. Por isso precisamos, cada vez mais, estar próximos a elas e menos à burocracia partidária. É necessário que a esquerda partidária e os movimentos sociais tenham condições de se apropriar desse cenário como um momento de oportunidades. Oportunidades para avançar principalmente na democratização do país, na valorização e legitimação do espaço público e na expansão de direitos. Precisamos, partidos, governos e movimentos, avançar no Plebiscito ainda em 2013, na pauta da Reforma Politica e com ela o fim do financiamento privado de campanha. Elas são centrais para nosso país avançar na igualdade social. Apenas dessa forma encontraremos uma maneira de dialogar com a sociedade para encontrar soluções aos problemas que enfrentamos. Já estamos consensuados nisso em relação ao conteúdo, não ao método.

Deputados(as), Senadores(as), Governadores(as), Prefeitos(as) e Vereadores(as) devem sair da confortável situação de retaguarda institucional e atuar na defesa da saúde pública e do SUS, da melhoria da educação pública que passaram a ser pautas importantes nas manifestações em todo Brasil. 

Além disso, precisa seguir o mesmo caminho do arquivamento do projeto “cura gay” toda agenda conservadora do congresso como o Estatuto do Nascituro e colocar na ordem do dia temas importantes como a descriminalização das drogas e uma nova politica de drogas, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia e o projeto de lei do Autos de Resistência(investiga crimes policiais). Literalmente, como fazemos nas campanhas eleitorais, visitar os bairros, dialogar com as pessoas. Se não conversarmos com o povo, a direita o fará, inclusive através de condições infinitas vezes mais favoráveis, utilizando os grandes meios de comunicação.

Além disso, mais do que oportunidade às forças partidárias, trata-se também de uma oportunidade ao Governo. Essa é a nossa terceira consideração. O Governo não pode mais alegar a correlação de forças e as dificuldades a ela inerentes para evitar debates fundamentais. Não apenas por seu peso financeiro e estrutural, mas também pelas condições políticas. É o momento de discutir, a partir da necessidade de financiamento dos pactos propostos pela presidenta Dilma, a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, frear as desonerações e outras concessões ao capital privado. Recolocar em debate a democratização dos meios de comunicação, com a abertura imediata de financiamento os veículos alternativos e reduzir a participação dos grandes meios na publicidade governamental. Além disso, é preciso uma guinada na política agrária do Governo, potencializando a agricultura familiar e reduzindo a força econômica e política do agronegócio.

Esse é o momento para o campo da esquerda-progressista transformar esse cenário entre dificuldades e oportunidades, como um período estratégico na história do país, de expansão da democracia, garantia e ampliação de direitos e de mudanças estruturais na vida do povo brasileiro. 

Alessandro Melchior; Presidente do Conselho Nacional de Juventude. 

Jefferson Lima; Secretário Nacional de Juventude do PT

sexta-feira, 5 de julho de 2013

O Financiamento Público – a questão central do plebiscito

Emir Sader 


Por que o governo propõe a convocação de um plebiscito? Há um sentimento difuso, em vários setores da sociedade, de que o sistema político não funciona. Uma das instituições mais desprestigiadas do pais – senão a mais desprestigiada – é o Congresso Nacional. A imagem dos políticos – e dos parlamentares em particular – é a pior possível.

Da esquerda até a velha mídia, todos criticam o Congresso. Os diagnósticos podem ser diferentes – a esquerda, porque o poder do dinheiro faz com que lobbies das minorias enriquecidas controlem o parlamento; a direita, porque, por definição, quer sempre governos e congresso fracos, para aumentar o peso do mercado e da mídia, expressões dos seus interesses e posições.

As mobilizações das últimas semanas também tiveram “nos políticos” um dos seus alvos preferidos, refletindo as reiteradas campanhas contra os parlamentares que correm sistematicamente na internet.

Uma das iniciativas do governo – aquela politicamente mais relevante – foi a convocação de um plebiscito para desbloquear iniciativas de reforma política – na verdade, reforma do processo eleitoral – que estavam paradas no Congresso e freadas nas tentativas de um acordo entre os partidos, levada a cabo por Lula.

Com boas ou más intenções, alguns setores tentam incluir uma quantidade enorme de questões na consulta ao povo, desde o voto distrital até o tipo de regime – presidencialismo ou parlamentarismo. Na prática, significa inviabilizar o plebiscito, seja pela quantidade e diversidade imensa de questões sobre as quais não haveria acordo e geraria prolongamento da discussão até impossibilitar a convocação do plebiscito, com a regulamentação necessária e o período de campanha, a tempo de ter validade para as eleições de 2014; seja por colocar questões outras, que tiram o foco que levou ao impulso popular pela reforma política.

Dentre todas as questões, aquela sobre a qual há maior consenso é a do financiamento público ou privado das campanhas eleitorais. Não significa que exista acordo, mas reconhecimento de que as negociações da reforma política emperraram nesse tema.
Ele é essencial – mesmo sob alegação de que não é suficiente para impedir o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais - porque age contra a forma atual de financiamento, que transfere a desigualdade econômica para o processo eleitoral.

Atualmente pode-se dizer que um dos problemas maiores para que alguém possa se candidatar é o custo das campanhas, o preço para que uma pessoa possa fazer conhecer minimamente que é candidata. Cada um busca a resolução do problema da sua forma, mas quase todas desembocam em procurar o dinheiro onde o dinheiro está – nas empresas. Estas, por sua vez, encontram nesse mecanismo uma forma útil de ter os candidatos presos a seus interesses, financiando campanhas de vários candidatos, de distintos partidos.

Pode não haver um mecanismo formal e direto de cobrança pelos financiados em relação aos financiados, mas não há duvidas que ele existe. Pelo menos no financiamento da eleição seguinte, em que as empresas dirigirão seus recursos para aqueles que mais diretamente defenderam seus interesses. 

A existência de grande número de lobbies no Congresso – do agronegócio, da educação privada, dos planos privados de saúde, dos proprietários privados dos meios de comunicação, das igrejas evangélicas, entre outros – expressa, de forma mais aberta, a presença dos interesses privados no Congresso.

O financiamento publico permitirá uma competição menos desigual entre os candidatos, evitando que o peso do dinheiro intervenha de maneira tão aberta no processo eleitoral.

Há sempre, por parte dos setores beneficiários e simpatizantes do financiamento privado, o apelo aos mecanismos mais egoístas das pessoas: “você gostaria que o seu imposto financiasse a campanha dos políticos?”. Uma pergunta que induz diretamente a uma resposta negativa.

Mas que traz embutida a consequência de que, se não é o setor público quem financia as campanhas, quem o faz? O mercado, o setor privado, projetando na campanha politica as desigualdades econômicas que caracterizam o Brasil como o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. É deixar os representantes políticos ficarem reféns do poder econômico.

O fato de que a sociedade não se reconheça representada no Congresso, embora seja ela que o elege, se dá por isso, pela forma como as campanhas refletem o peso do dinheiro e condicionam fortemente a suposta liberdade de escolha dos cidadãos através do voto.

De forma que o Congresso não é o reflexo da sociedade, porque entre um e outro está a mediação do dinheiro, que falseia a representação politica. Como um de tantos exemplos, há na Câmara uma grande bancada do agronegócio, mas apenas dois representantes de trabalhadores agrícolas. Enquanto que, na realidade do campo no Brasil, os trabalhadores são a imensa maioria.

Uma aprovação do financiamento público vai encontrar grandes resistências – da mídia e boa parte dos partidos. Estes sentem que perdem poder nas negociações pelos votos que têm no Congresso, assim como pelo tempo que têm na televisão. O PMDB e tantos partidos de aluguel buscam sabotar o plebiscito ou se opõem diretamente a ele. A mídia porque, embora critique o tempo todo os políticos, precisa de um Congresso desmoralizado para enfraquecer a politica e a cidadania que se representa nela.

Será necessária uma campanha muito massiva e eficiente para que se desbloqueie uma das travas maiores para a eleição de um Congresso que seja a cara da sociedade brasileira. E para que essa oportunidade de resgate da política e das representações parlamentares da sociedade não se perca.

terça-feira, 2 de julho de 2013

QUEM TEM MEDO DO PLEBISCITO?


A democracia que deriva da palavra grega, δημοκρατία ou dēmokratía que quer dizer "poder do povo" ela pode ser direta ou representativa.


É certo que nem tudo se deve levar à democracia direta, quando se trata de direitos de minorias, por exemplo. Mas no caso da reforma politica, tá mais do que provado que o povo quer decidir os rumos. 

Então, que merda é essa de quererem que o Congresso decida e só depois o povo diga sim ou não em referendo? E por que de repente tem um monte de antes apoiadores do "todo poder ao povo" que agora chamam plebiscito de golpe? Por que a grande mídia tá querendo derrubar a proposta? Só porque veio da Dilma?


Queria dar os créditos, mas não sei quem é o autor!