Muitos veem na redução da maior
idade penal uma alternativa de se reduzir os níveis de criminalidade no meio
juvenil, essa opinião predominante, é alimentada diariamente pela maioria da
mídia, e fundamentada por um viés meramente legalista. A discussão a cerca da
redução da maior idade penal deve ser abordada fundamentalmente sob o prisma
histórico e sociológico no que tange as responsabilidades legais do estado
brasileiro perante a esta parcela significativa da população.
Hoje grande parcela da sociedade
busca alternativas imediatistas, colocando o Direito Penal como a formula
mágica de diminuir a criminalidade no Brasil, pouco se fala do número de jovens
que estão fora das escolas, dos jovens que ainda não ingressaram no mercado de
trabalho e que não tem as mínimas condições para alcançar a autonomia e
independência tão sonhada por estes.
Esses jovens, colocados no
submundo social, têm sonhos e nunca tiveram a oportunidade de se dedicar em
busca dos mesmos. Adolescentes que cresceram nas ruas, sem uma estrutura
familiar e sentem-se excluídos da realidade da maioria da juventude
brasileiras, a tese da redução da maioridade penal tenta culpa esses jovens,
velando o crime cometido pelo Estado, que ainda apresenta políticas
imediatistas que visam maquiar a realidade do sistema que exclui e marginaliza
uma grande parcela da juventude.
Diferente do que tem sido pautado
na grande mídia, é necessário que o Brasil se debruce na elaboração de
políticas que visem prevenir, para que as nossas crianças não sejam mais um número
na criminalidade jovem do futuro. Fortalecer as políticas já asseguradas pelo
ECA e garantir que sejam executada em plenitude, não somente seus
instrumentos rígidos, suas medidas punitivas, mas também seu caráter de resocialização,
aponta como um inicio na construção de uma nova perspectiva na solução do
problema.
Não podemos deixar sobre a
responsabilidade do Direito Penal uma problemática que deve se enfrentadas com
políticas de estado. Ampliar a inclusão de jovens nas escolas, superar o
desafio da moradia, do emprego digno, focando na superação das mazelas sócias
que afetam a essa importante parcela da sociedade, com políticas de inclusão séria,
eficientes, com certeza iram nos render mais resultados que medidas paliativas
que visam apenas inchar ainda mais o falido sistema carcerário brasileiro.
Weverton Matias
Acadêmico de Direito, e Militante
do Movimento Estudantil.
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