A Verdade na Faixa

O dia 29 de novembro é um marco histórico na luta mundial pelas liberdades. Nesse dia, no ano de 1947, era adotado pela ONU um plano de divisão da Palestina[1], que previa a criação de um estado judeu e um estado árabe nessas terras.

A região da palestina sempre foi alvo de confrontos que envolvem muito além dos interesses dos dois estados, esses confrontos têm como pano de fundo a estratégia de intervenção político-econômica global de alguns países europeus, norte americanos e da Liga Árabe em torno da grande produção de petróleo na região e na tentativa de uma imposição cultural, que alargue os mercados consumidores de produtos “Made In Ocidente” ou que assegure a permanência de governos totalitaristas na região do oriente médio através da domesticação dos povos.

Nos últimos anos esses confrontos vêm se agravando, causando milhares de mortes de ambos os lados, vitimando civis de várias nações para assegurar os interesses econômicos do capital global, construídos sob a égide desses interesses os vários acordos de paz constituídos anteriormente foram sendo sistematicamente rompidos, a guerra para esse conjunto de interesses continua sendo a estratégia mais lucrativa;

Observa-se ainda que uma das grandes dificuldades de se constituir um acordo de Paz sólido com ambas as nações são as intransigências nas negociações de ambos os governos, impulsionadas pelas oposições construídas por facções extremistas palestinas e israelenses que ainda vêem na lei “olho por olho, dente por dente” como máxima na construção da “paz”, outro fator é a disputa acirrada pelo domínio de áreas com maior abundância de recursos naturais, água, petróleo, terras férteis e tudo mais, capitaneada pelas nações árabes, americanas e européias, que na busca pela manutenção de seus monopólios político-econômicos preferem a guerra ao invés da construção de duas nações soberanas, democráticas e livres;

Porém hoje, na ONU, mais uma tentativa será feita na busca da solução para o confronto Israel-Palestina, o presidente da autoridade palestina Mahamud Abbas vai propor a Assembleia Geral das nações Unidas um projeto de resolução que além de solicitar a participação da palestina como estado observador da organização, solicita que sejam retomadas as negociações para se chegar a paz na região e se estabelecer um estado palestino com base nas fronteiras de antes de 1967[2]

Contudo se os interesses econômicos e políticos globais não forem subjugados pelos interesses do povo dessas duas nações, que necessitam de um ambiente de paz, liberdade e democracia, para superarem as pobrezas que imperam na vida de boa parcela da população, teremos apenas mais um pedaço de papel assinado, e mais uma parcela dessas nações assassinada!   

Viva a liberdade, um estado Palestino Já!
Paz em Jerusalém!

---

[1] Naquele momento os países árabes não aceitaram a proposta, pois compreendiam que a proposição era desfavorável para eles, posição que só foi revista anos depois;

[2] Guerra dos Seis Dias. Atacando fulminantemente em três frentes, os israelenses ocupam a Faixa de Gaza e a Cisjordânia (territórios habitados pelos palestinos) e tomam a Península do Sinai ao Egito, bem como as Colinas de Golan à Síria.

E TEM GENTE QUE SE ACHA…

A ciência calcula que existam em nosso universo aproximadamente 200 bilhões de galáxias. Uma delas é a nossa, a Via Láctea.

Nessa nossa galáxia, calcula-se que ela tenha cerca de 100 bilhões de estrelas e uma delas é o que agora chamam de estrela-anã, o Sol. Em volta dessa estrelinha giram algumas massas planetárias sem luz própria, a terceir

a delas, a partir do Sol, é a Terra. O que é a Terra?

A Terra é um planetinha que gira em torno de uma estrelinha, nesse lugarzinho tem uma coisa chamada vida. A ciência calcula que em nosso planeta haja mais de trinta milhões de espécies de vida, mas até agora só classificou por volta de três milhões de espécies. Uma delas é a nossa: homo sapiens. Essa espécie tem, em 2011, aproximadamente 7 bilhões de indivíduos. Um deles é você.

Melhor dizendo, você é um entre 7 bilhões de indivíduos, pertencente a uma única espécie, entre outras três milhões de espécies classificadas, que vive num planetinha, que gira em torno de uma estrelinha, que é uma entre 100 bilhões de estrelas que compõem uma galáxia, que é uma entre outras 200 bilhões de galáxias num dos universos possíveis e que vai desaparecer. 

Mario Sergio Cortella.

Enfim, quem somos nós pra acharmos que a única orientação sexual correta é a que nós temos? Quem somos nós pra acharmos que a única cor de pele adequada é a que nós temos? Quem somos nós pra acharmos que a única religião certa é a que nós praticamos? 

Tarefas do Movimento Negro Após a Eleição

Edson França é Presidente Nacional da UNEGRO.

O movimento negro brasileiro foi um segmento do movimento social atuante na disputa eleitoral (2012), há tempo entendemos que as eleições é a principal batalha política e o caminho necessário para, no campo institucional, garantir a implantação de políticas públicas que enfrentem com efetividade e eficácia os nefastos desdobramentos do racismo sobre a população negra e incidam na desigualdade entre negros e brancos no campo econômico, social e político. Não há caminhos para construção da justiça social, tão almejada pelos movimentos sociais e pelo povo, distante da política. A política é nossa mais preciosa e poderosa ferramenta contra as forças racistas e reacionárias que sempre detiveram o poder econômico e político no Brasil.

Temos que compreender a dimensão política e ideológica do racismo, ele avança para muito além dos campos da alteridade e da cultura, as correntes de pensamento antirracismo que focam todas as atenções nesses pontos subestimam ou capciosamente ignoram a luta de classe que o racismo enseja. Ao tempo em que o racismo estabelece conforto, segurança e privilégios para uns, dá suporte as guerras megalomaníacas, como a II Guerra Mundial, promovida a partir de ideários nazistas e o exemplo do genocídio tutsi em Ruanda ocorrido em 1992; justifica pilhagens, saques e superexploração do trabalho barato pelos estados imperialistas e colonialistas; assegura legitimidade para marginalização econômica e social de grandes massas humanas. No Brasil, verificamos que seus desdobramentos têm atendido perfeitamente os interesses da elite dominante e conservadora. A pobreza e a riqueza, aqui tem cor. 

A participação do movimento negro no processo eleitoral (2012) cumpriu um ritual que tem se consolidado Brasil afora, envidamos esforços em torno de candidaturas negras a vereança ou a prefeitura; apresentamos nomes de quadros importantes e qualificados para disputar vagas de vereadores, onde não foi possível uma candidatura orgânica do movimento negro apoiamos candidaturas comprometidas com a plataforma da igualdade racial; compomos coordenações de campanhas majoritárias; contribuímos na construção de programas de governos dando enfoque nas medidas que promovam igualdade social e racial, sempre com vista a ascensão de negras e negros em espaços de poder.

É importante destacar que o movimento negro, apesar de não ser um campo monolítico, é majoritariamente de esquerda, há consciência que o embate para superação do racismo tem interface na luta de classe, sabemos que em última instância o objetivo do racismo é delimitar o lugar socioeconômico em sociedades multirraciais. Desse modo, para o movimento negro, apesar de reveses pontuais com a ascensão da direita contrária as ações afirmativas em curso, (Aracaju, Salvador e Manaus), o resultado das urnas foi positivo. Verificamos um virtuoso crescimento da representatividade dos partidos de esquerda e de centro esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL), que passarão a administrar 1.446 municípios, 26% dos municípios. Somados aos partidos que compõe a base parlamentar do governo, as forças comprometidas com o governo Dilma administrarão 74,82% dos municípios brasileiros. 

Essa acachapante vitória lançou base fundamental para 2014, considerando que em matéria política é pouco prudente antecipar fatos e tendências, hoje é possível afirmar que somente um desastre econômico ou um trágico fato político poderá ameaçar a reeleição de Dilma Rousseff. Estamos diante de um cenário promissor para maior aprofundamento do projeto político que ascendeu ao poder em 2003. No entanto, o ideário liberal, conservador e racista apesar de fragilizado pelo golpe do resultado eleitoral, ainda continua forte, vivo, com densidade social e política, um relaxamento no cumprimento dos programas de governos assumindo no processo eleitoral pode ser cobrado pelo eleitor. O racismo é multifacetado, polissêmico e transversal, combatê-lo exige certa plasticidade nas formas de organização e ação, não há uma determinada tática capaz de superá-lo, por isso não é apenas o movimento social o grande palco para o embate organizado contra o racismo, precisamos fortes presenças nos partidos políticos, nas academias, nos governos, nos parlamentos, no judiciário, nas empresas e em outros espaços de poder, representação e sociabilidade. Assim como precisamos garantir espaços e condições para que a crítica se desenvolva, considero a crítica muito importante, especialmente em processos políticos que incidem na vida de milhões de pessoas.

A partir dos resultados eleitorais e da compreensão sobre o racismo, a tarefa do movimento negro na conjuntura imediatamente posta está ligada a incidir sobre os planos políticos dos governos municipais recém-eleitos em todo país. Para isso defendo que o movimento negro se mobilize nesses próximos meses para:

• Exigir incorporação de negros e negras nos cargos comissionados, em todos os escalões.

• Exigir a instituição de organismos de promoção da igualdade racial (secretarias, coordenadorias ou assessorias). 

• Estimular a criação de frentes parlamentares de igualdade racial nas Câmaras de Vereadores de todos os municípios a partir de 200 mil habitantes.

• Criar conselhos de igualdade racial em todos os municípios a partir de 200 mil habitantes.

• Exigir a elaboração de planos de igualdade racial com metas quantitativas e orçamentárias.

• Exigir a imediata implantação do Estatuto da Igualdade Racial.

• Incluir o movimento negro como beneficiário de políticas de igualdade racial.

Juventude Solidária

Difícil falar sobre esse ato tão importante. Palavras não se encaixam ou não servem para descrever tal atitude. Solidariedade é um sentimento que se manifesta no ato de ajudar aqueles que sofrem, que precisam, que necessitam de um abraço, um aperto de mão, um sorriso, um agasalho um pouco de amor.

A solidariedade é um ato de desprendimento sem expectativa de que o outro vai retribuir, e sentir o amor tocar o coração, o ato de solidariedade é espontâneo, algo feito porque acreditamos em uma causa. Ela existe por convicções e não por remorso. Ela é alegre. Vem com sorrisos...

Ser solidário é ser companheiro de trincheira. Juntos em uma grande batalha onde não há guerra e sim AMOR. Esse ano a juventude do Partido dos Trabalhadores se une como exercito preparado para fazer bem ao próximo, para distribuir alegrias, sorrisos, apertos de mãos. Esse ano a Juventude é a Juventude Solidária.

Anny Cristinny

Militante da Juventude dos Trabalhadores

AMAZÔNIA NOS TRILHOS

Um dos maiores desafios para acelerar o desenvolvimento econômico e social da região amazônica diz respeito ao processo de integração da região, entre si e com demais localidades do globo, o isolamento geográfico sempre foi uma característica das aglomerações humanas da região, que sempre produziu para a sua subsistência e que mesmo com um grande potencial produtivo florestal sustentável, amarga não conseguir escoar seus produtos. 

Os rios, mesmo que de forma deficitária, sempre foram às vias que uniram e escoaram a produção da Amazônia brasileira para o mercado interno e externo com demais países do continente sul americano. Inúmeras foram às políticas públicas aplicadas na região buscando o processo de integração. Hoje não mais tão isolada, a região enfrenta novos desafios e para a solução desses problemas; e alguns fatos relevantes devem ser tomados como ponto de partida para se pensar uma nova forma de integração física econômica e social da Amazônia; 

Nem todas as regiões dessa vasta floresta estão servidas de rios com boa navegabilidade, além de que, alguns rios são intermitentes impossibilitando uma frequência de navegação durante todo ano, além disso, as mudanças climáticas que vem ocorrendo no planeta é outro fator que agrava esse isolamento físico, no que tange a ligação fluvial, pois as secas e cheias que a região vem enfrentando nos últimos anos, sem precedentes na historia recente da população amazônica, torna inavegáveis rios que outrora eram as grandes vias de acesso da região.

As rodovias maior estratégia de integração implementada no Brasil para a região não responde de forma eficiente as novas problemáticas que a sociedade possui, sua abertura é uma alternativa que agregar muitos custos aos produtos escoados e é motivo de críticas por parte dos ambientalistas em função do efeito “espinha de peixe” característico das rodovias onde a abertura de vias vicinais e o desmatamento em suas margens causam prejuízos à fauna e a flora, além de que, as emissões de gases do efeito estufa resultantes da circulação de veículos automotores termina por agrava os processos de mudanças climáticas no planeta.

A implementação de ferrovias surge assim como uma alternativa economicamente viável e ambientalmente sustentável, tendo em vista que, diminuir custo no transporte e por consequência o preço final dos produtos, diminui o processo de emissão de gases do efeito estufa em decorrência de se realizar menos viagens para o transporte de grandes volumes de mercadoria, não agride a floreta em seu entorno com o transporte de produção e pessoas na Amazônia, pois as áreas de antropização reduzem-se as estações (paradas), e observa-se ainda a diminuição no tempo gasto no transporte de mercadorias, entre outros fatores que fazem dessa alternativa uma boa possibilidade de integração para escoamento de produtos e circulação de pessoa.

O governo brasileiro possui um projeto ousado de ferrovia para a região que, é fruto de um projeto de lei sancionado pelo presidente Lula em 2008[1] que entre outras ações para o sistema ferroviário brasileiro, engloba a construção de uma ferrovia Transcontinental que vai do Espírito Santo à Cruzeiro do Sul, no Acre[2]. Onde a ideia central é seguir para o Equador e Peru de onde os produtos poderão ser escoados por portos para América do Norte, América Central, Ásia e África. Esse projeto está no planejamento nacional, previsto para ser operacionalizado até 2023. 

A relevância dessa iniciativa é justifica segundo o a lei 11.772 de setembro de 2008, pela “necessidade de se modernizar o modal ferroviário nacional, garantindo assim a continuidade do projeto de crescimento que o Brasil vive nos últimos anos”.

Para a Região Norte e para o país a Rodovia Transoceânica constituirá um complexo de logística fundamental para as exportações brasileiras e o estabelecimento de um fluxo eficiente de transportes dentro do próprio território nacional além de diminuir custos com transporte de cargas para a região principalmente da Ásia e da América do Norte. A rodovia reduz em 06 mil quilômetros a distância da rota comercial do Brasil com a Ásia, via Oceano Pacífico, com positivo impacto no processo logístico do comércio internacional, principalmente nas exportações àquele continente.

Além dos grandes benefícios econômicos para todo o nosso País, a ferrovia representará inegável fator de desenvolvimento regional, principalmente para as cidades que serão cortadas por ela, sendo assim construamos essa alternativa, economicamente viável e ecologicamente sustentável, pois ganha o ACRE e ganha o Brasil!

---

[1] A Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outorga à Valec Engenharia, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, dentre outras obras, a concessão da EF 354.

[2] A Ferrovia Transcontinental, que ligará o Litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro a Boqueirão da Esperança, na fronteira Brasil-Peru, seguindo, daí, até os portos do Oceano Pacífico. Seu traçado passará por Muriaé, Ipatinga e Paracatu, em Minas Gerais; Brasília; Uruaçu, em Goiás; Cocalinho, Ribeirão Castanheira e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso; Vilhena e Porto Velho, em Rondônia; e Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre. O percurso total será de 4.400 quilômetros.

MANIFESTO DOS 113

São Paulo, 02 de julho de 1983.

Companheiros do PT,

Estamos convencidos que o PT vive, hoje, um momento muito difícil, mas não aquela crise que os seus inimigos apregoam. Diante disso, resolvemos nos articular para uma intervenção coletiva na vida do nosso partido. Estamos, nesse momento, diante da importante tarefa da renovação das direções partidárias.

Reconhecemos as dificuldades que vivem, decorrentes 1º dos desacertos das nossas direções na aplicação da linha de construção partidária, e 2º da ofensiva externa, daqueles que são contra, e interna, daqueles que não acreditam que os trabalhadores são capazes de se organizarem como força política autônoma em nosso país.

No entanto, reafirmamos, nesse momento, a vigorosa vontade de milhares de militantes que, apoiados no reconhecimento da necessidade histórica do PT, querem fazer do Partido um dos instrumentos dos trabalhadores construírem uma sociedade socialista, onde não haja explorados nem exploradores.

Defendemos, assim, o PT como partido de massas, de lutas e democrático. Combatemos, por isso, as posições que, por um lado, tentam diluí-lo numa frente oposicionista liberal, como o PMBD, de ação predominantemente parlamentar-institucional; ou que se deixam seduzir por uma proposta “socialista” sem trabalhadores, como o PDT. Também combatemos aqueles que, incapazes de traduzir nosso papel em termos de uma efetiva política de organização e acumulação de forças, se encerram numa proposta de partido vanguardista tradicional, que se auto-nomeia representante da classe trabalhadora. Por outras palavras, somos contra tanto o comportamento individualista daqueles que acreditam não ser necessário ouvir o Partido e que, por conta própria, avançam propostas conciliadoras, como aqueles que, também não se submetendo a democracia interna do PT, subordinam-se a comandos paralelos e priorizam a divulgação das suas posições políticas, em detrimento daquelas do próprio Partido.

Ao contrário desses “iluminados”, não temos respostas para todos os problemas do PT. Nem temos a receita infalível para superar a crise econômica do país, para vencer a ditadura e para chegar ao poder.

O que pretendemos, ao detonar o amplo processo do debate democrático - que subsidiaremos com alguns documentos de produção coletiva a serem amplamente distribuídos - é contribuir para que os próprios militantes, filiados e simpatizantes do PT possam elaborar coletivamente diretrizes claras, capazes não apenas de orientar a nossa prática cotidiana e a da direção renovada, mas, sobretudo, de auxiliarem o avanço e a unificação política dos movimentos dos trabalhadores.

Entendemos assim, que cabe ao PT nesse momento:

1. Lutar contra a tentativa do regime de estabelecer uma política de trégua e de conciliação, assim como lutar contra o estabelecimento, por forças que se dizem de oposição, de um pacto social que visa ao isolamento dos trabalhadores. Entendemos que tais propostas buscam, tão somente, fazer novamente a classe trabalhadora apagar os custos da crise econômica e social;

1. Responder a esta conciliação e a este pacto com a mobilização de todas aquelas forças sociais exploradas que estão dispostas a lutar pelas numerosas reivindicações abrigadas pelo lema TRABALHO, TERRA E LIBERDADE;

1. Cumprir concretamente nosso papel como partido de massa:

1. Militando intensamente nos movimentos populares, sindicais, raciais, culturais e das chamadas minorias, contribuindo com propostas concretas para a condução de suas lutas, respeitada a sua autonomia;

2. Aplicando nossas propostas de filiação e nucleação intensivas, a fim de que as mais amplas camadas de explorados possam participar da construção do PT e da aplicação da sua política; e.

3. Executando uma política ativa de formação política e cultural dos militantes;

Comprometidos, portanto, com esses princípios, nós, abaixo-assinados, militantes de diversas regiões, setores e instâncias do PT, convocamos a todos os companheiros que concordam com essas posições a apoiarem e a participarem deste projeto que se inspira nas ideias originárias do nosso Partido.

MAIORIDADE PENAL, SOLUÇÃO SUPERFICIAL

Muitos veem na redução da maior idade penal uma alternativa de se reduzir os níveis de criminalidade no meio juvenil, essa opinião predominante, é alimentada diariamente pela maioria da mídia, e fundamentada por um viés meramente legalista. A discussão a cerca da redução da maior idade penal deve ser abordada fundamentalmente sob o prisma histórico e sociológico no que tange as responsabilidades legais do estado brasileiro perante a esta parcela significativa da população.

Hoje grande parcela da sociedade busca alternativas imediatistas, colocando o Direito Penal como a formula mágica de diminuir a criminalidade no Brasil, pouco se fala do número de jovens que estão fora das escolas, dos jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e que não tem as mínimas condições para alcançar a autonomia e independência tão sonhada por estes.

Esses jovens, colocados no submundo social, têm sonhos e nunca tiveram a oportunidade de se dedicar em busca dos mesmos. Adolescentes que cresceram nas ruas, sem uma estrutura familiar e sentem-se excluídos da realidade da maioria da juventude brasileiras, a tese da redução da maioridade penal tenta culpa esses jovens, velando o crime cometido pelo Estado, que ainda apresenta políticas imediatistas que visam maquiar a realidade do sistema que exclui e marginaliza uma grande parcela da juventude. 

Diferente do que tem sido pautado na grande mídia, é necessário que o Brasil se debruce na elaboração de políticas que visem prevenir, para que as nossas crianças não sejam mais um número na criminalidade jovem do futuro. Fortalecer as políticas já asseguradas pelo ECA e garantir que sejam executada em plenitude, não somente seus instrumentos rígidos, suas medidas punitivas, mas também seu caráter de resocialização, aponta como um inicio na construção de uma nova perspectiva na solução do problema.

Não podemos deixar sobre a responsabilidade do Direito Penal uma problemática que deve se enfrentadas com políticas de estado. Ampliar a inclusão de jovens nas escolas, superar o desafio da moradia, do emprego digno, focando na superação das mazelas sócias que afetam a essa importante parcela da sociedade, com políticas de inclusão séria, eficientes, com certeza iram nos render mais resultados que medidas paliativas que visam apenas inchar ainda mais o falido sistema carcerário brasileiro.

Weverton Matias

Acadêmico de Direito, e Militante do Movimento Estudantil.