Reforma política só com pressão popular

Pelo menos nos discursos de alguns partidos políticos, lideranças e organizações da sociedade, o tema da reforma política tem retornado ao debate público. Aliás, é preciso dizer que nunca foi por uma questão de retórica que a “mãe das reformas” não saiu do papel. O que sempre faltou, na verdade, foi mobilização de amplas forças políticas e sociais em torno de sua reivindicação.

A reforma política é chave para um conjunto de transformações mais profundas no País. Mais do que enfrentar a corrupção e a privatização da política, tal iniciativa deve estar a serviço do alargamento da democracia e da participação popular, que são indispensáveis para a realização de um conjunto de outras reformas estruturais como a democratização das comunicações, a reforma agrária, urbana, tributária e do sistema financeiro.

Nesse sentido, é fundamental que a reivindicação de uma reforma política com participação popular aponte alguns eixos prioritários como o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais; a ampliação dos referendos, plebiscitos e consultas diretas à população; o fortalecimento dos partidos com fidelidade partidária, o voto em lista pré-ordenada e o fim das coligações proporcionais; a ampliação da participação da juventude, das mulheres e da população negra nos espaços políticos; o fim da propriedade dos meios de comunicação por políticos e medidas de democratização e transparência do Poder Judiciário que inibam a “judicialização da política”.

É fato que setores expressivos da população como os jovens, as mulheres, os negros e os que vivem em condição de pobreza, entre outros, estão subrepresentados nos espaços de poder. Apesar disso e mesmo considerando os poderosos interesses que resistem às mudanças, é preciso reconhecer que a reforma política ainda não dispõe de um grande apelo junto aos setores populares.

Exemplos de tal comportamento são percebidos na reação de muitos à alguns pontos centrais da reforma política, como o financiamento público de campanha e o voto em lista partidária. Enquanto o primeiro é visto por vezes como “dar mais dinheiro do povo aos políticos”, o voto partidário não raro é confundido com “retirar o meu direito de votar em quem eu quiser”.

Constatar tais limites é fundamental para que partidos políticos e movimentos sociais assumam uma nova postura, mais pedagógica e combativa, em relação a este debate. De nada valem floreadas resoluções de encontros e congressos sem formação política, educação popular e trabalho de base que disputem e debatam as idéias transformadoras de uma reforma política no cotidiano dos trabalhadores.

Tampouco adiantará se tal constatação não for acompanhada de luta social e gente na rua. A atualização de um programa de reformas de base no Brasil pressupõe uma nova governabilidade, uma governabilidade social que reconheça a importância da institucionalidade no atual estágio da luta de classes no País, mas tenha na retomada das mobilizações e na reorganização de uma ampla frente democrática e popular o seu campo privilegiado de alianças e de ação política.

A profusão de propostas como a de uma nova constituinte, uma conferência nacional ou um plebiscito sobre a reforma política guardam em comum o reconhecimento de que uma reforma estrutural como esta não será realizada nos marcos das atuais casas legislativas ou poderes constituídos, ou seja, pelos que majoritariamente sempre foram beneficiados pelo atual sistema político.

Para tanto, a reforma política deve também contribuir para resgatar o sentido da participação das pessoas na vida pública e comunitária. Disputando com o individualismo, o consumismo e o conservadorismo disseminados pela sociedade do capital, a reforma do sistema político deve estar acompanhada da idéia de que é preciso mudar a política para mudar a vida e construir um mundo novo.

Bruno Elias - Coordenador de Movimentos de Sociais da JPT