INTOLERÁVEL

 Paulo César Carbonari*

A tolerância foi ensinada pelos modernos como medida liberal para lidar com as diversidades e promover a convivência entre diferentes. É recomendável em sociedades plurais. Mas, não pode ser exigida quando diante de situações de violação ou de posições que fazem a defesa de posturas anti-humanas. Por isso, nunca se pode exigir tolerância ao intolerável. Trata-se de não tolerar o intolerável por ser agressivo à dignidade humana.

Posturas homofóbicas e racistas não são posições toleráveis. Exatamente por advogarem a intolerância, atentam contra a dignidade humana.

Dirão: mas, em sociedades democráticas cada um pode pensar e defender o que quer, vivemos a liberdade de expressão! Até acrescentarão, não sem uma dose de cinismo, que exatamente em nome do pluralismo todo tipo de posição deve ser aceita. Atenção: não são pluralistas posições que desrespeitam o pluralismo e não são democráticas posições que atentam contra a dignidade humana.

Infelizmente os direitos humanos têm sido usados contra os direitos humanos. Há os que fazem dos direitos humanos moeda de barganha da governabilidade. Também não é estranho que o agressor se apresente à sociedade como vítima, em clara tentativa de inverter o jogo.

O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pelas denúncias feitas por organizações de direitos humanos, é conhecido por suas declarações em nada favoráveis às minorias e aos direitos humanos. Como entender? A democracia que temos e a governabilidade que se pretende podem ser bons caminhos de resposta.

Mais a fundo, sua postura repõe na agenda uma velha posição, aquela que já se lê na Política de Aristóteles ou no Segundo Tratado de John Locke e que serviu de base para a justificativa da escravidão na antiguidade e na modernidade, respectivamente. Trata-se da ideia de que todos somos humanos, mas nem todos são tão humanos quanto os outros. Ou seja, há humanos e “humanos” e que, em razão disso, é legítimo que uns assim sejam reconhecidos e tenham garantia plena de direitos e outros, mesmo humanos, não o sejam plenamente e, por isso, não estejam entre os que têm direitos a serem protegidos. É a posição que hoje se põe na defesa da ideia de que é a favor dos direitos humanos, mas “somente para humanos direitos”.

Joaquin Herrera Flores, grande teórico dos direitos humanos, seguindo Bourdieu, dizia que os direitos humanos exigem pôr em prática disposições críticas contra posições desiguais e favoráveis a posições emancipatórias. Trata-se de fazer a escolha a favor de práticas críticas, subversivas e transformadoras, contra as práticas conservadoras que usam os direitos humanos exatamente para impedir a promoção dos direitos humanos.

Por isso, nos somamos à luta de todos e todas que, nas ruas e nas redes sociais, têm se manifestado contra uma situação que em nada colabora para a afirmação dos direitos humanos. A sociedade mostra que está disposta a defender posições que afirmam os direitos humanos como bem universal que, por isso mesmo, exige a promoção da diversidade.

*Professor de filosofia (IFIBE) e ativista de direitos humanos (CDHPF/MNDH).