MARINA ABRE O JOGO E DIZ A QUE VEIO

Por Emir Sader 

As políticas externa e interna estão estreitamente associadas. Uma define o lugar do país no mundo, a outra, a relação com as forças internas.

A política externa de subordinação absoluta aos EUA da parte do governo FHC se correspondia estreitamente com o modelo neoliberal no plano interno. A política externa soberana do governo Lula se relaciona indissoluvelmente com o modelo interno de expansão econômica com distribuição de renda e ampliação do mercado interno de consumo popular.

Significativo o silêncio dos candidatos da oposição sobre política exterior, do Mercosul aos Brics, passando por Unasul, Celac, Banco do Sul, Conselho Sulamericano de Defesa. De repente, talvez revelando excessiva confiança nas pesquisas, a Marina lança os primeiros itens do seu programa, incluindo política externa e seus desdobramentos.

Lança a idéia de baixar o perfil do Mercosul, velho sonho acalentado pelos entreguistas locais e pelos governos dos EUA. 

Como contrapartida, o programa dos marinecos destaca a importância que daria a acordos bilaterais. Ninguém tem dúvida de que ela se refere primordialmente a algum tipo de Tratado bilateral com os EUA, projeto do governo FHC que foi sepultado pelo governo Lula.

Pode-se imaginar as projeções dessa postura proposta pela Marina para outros temas, como Unasul, Celac e Brics. Significaria estender esse perfil baixo para essas outras instituições justamente no momento em que os Brics fundaram novas instituições, que projetam um mundo multipolar, e o Mercosul e Unasul retomam uma dinâmica de fortalecimento.

É tudo o que os EUA gostariam: deslocar o Brasil, país chaves nessas novas configurações de força no plano internacional, para voltar a ser um aliado subalterno deles e porta voz das suas posições, hoje tão isoladas. Dar golpes mortais no Mersosul e na Unsaul, enfraquecer as posições dos Brics.

A equipe de direção do programa da Marina é inquestionavelmente neoliberal: Andre Lara Resende, Neca Setubal, Eduardo Gianetti da Fonseca, Neca Setubal. A independência (do governo e dos interesses públicos) do Banco Central (e sua subordinação aos bancos privados) desenha uma política interna em consonância com acordos bilaterais com os EUA, em que entre o pré-sal como espaço de uma nova aliança subordinada com o império dos EUA.

Não contente de ser guindada à candidata da direita brasileira, Marina assume também a representação do capital financeiro internacional e do império norteamericano. Mostra a que veio.

http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Marina-abre-o-jogo-e-diz-a-que-veio/2/31706

Os Meninos e os Donos do Poder

Vc  só pensa em recompensa?

Isso é uma forma de  doença

Vc condena minha loucura?

É o meu método de procura

Quer ser dono dos processos?

Meu estilo é o inverso.

Vc tem que fazer parte?

Eu só quero dá um Start

Vc quer deter poder ?

E eu: botar pra derreter!

Vc convence pra vencer ?

Eu quero subverter

Vc se liga nos “Status”

Já eu detesto os falsos

Vc quer comodidade

Eu sou louco: chuto o balde

Vc  quer a calmaria?

Eu  paixão e a poesia

Vc rir da minha cara ?

Eu tô mais pra Che Guevara

Marcos Fernando

O rolezinho e a expressão popular das juventudes

Começa o ano de 2014 e com ele algumas questões com a periferia brasileira, com a juventude negra e sua expressão popular, dentro de um novo contexto. Os rolezinhos organizado pelos jovens da periferia estão adentrando as zonas de conforto, e os espaços de “exclusividade” de uma elite brasileira que não assimilou e não aceita as transformações que vem ocorrendo no nosso país.

O agora “famoso” rolezinho, fortemente convocado no final de 2013 e agora no início de 2014, são vistos com muita desconfiança e preconceito pelas famílias de classe média-alta que frequentam espaços como os shoppings centers. O rolezinho de 15 de dezembro no shopping de Guarulhos acabou com 23 presos, que foram liberados pouco depois. Contra eles nenhum tipo de acusação. Houve várias outras convocatórias como a do Shopping Metrô Tucuruvi, na zona norte, onde a participação de cerca de 500 jovens foi recriminada fortemente pela PM de São Paulo.

O fenômeno dos rolezinhos (centenas, às vezes milhares de jovens, combinavam para “zoar, dar uns beijos, rolar umas paqueras”, pegar geral, se divertir, sem agressão, sem roubos, sem violência.) são concentrações espontâneas de pessoas convocadas pelas redes sociais para ações em um mesmo espaço. Apenas a ocupação de um espaço até pouco tempo bem distante da realidade desses jovens, como por exemplo os shoppings nas grandes cidades.

A maioria desses jovens são influenciados pelo funk da ostentação, surgido na Baixada Santista e agora bem forte em todo o estado de São Paulo e também no Rio de Janeiro. Esse perfil musical evoca o consumo, o luxo, o dinheiro e o prazer que tudo isso dá: correntes e anéis de ouro, vestidos com roupas de grife, carros caros e utilização de espaços há pouco tempo longe da realidade.

Neste final de semana seis shoppings do Estado de São Paulo conseguiram o apoio da Justiça para bloquear a entrada dos jovens e acabar com o direito de ir e vim de qualquer cidadão. E ainda pior, autorizando policiais e seguranças privados para fazer abordagem aos jovens com perfil bem definido: menores desacompanhados, de baixa renda, negros(as), roupas largadas. Qual foi a solução para acabar com os rolezinhos? Cassetetes, a proibição de entrar no shopping e uma liminar onde o garoto ou garota indiciado terá que pagar multa de 10 mil reais. 

Qual o crime essa juventude está cometendo? A saída será mesmo as bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e a mesma truculência e violação dos direitos civis usadas durante as manifestações do ano passado? Ou o mesmo Apartheid social e irracional que ainda impera em vários países e que ainda existe no Brasil?
O verdadeiro crime é a ausência de políticas sociais que incluam essa geração de jovens, que gere um leque de oportunidades, emancipação e autonomia e que são diariamente excluídas do convívio social.

De fato o que está em jogo são os direitos civis de uma parcela significativa da juventude brasileira, que através dos rolezinhos, acabam denunciando de uma forma criativa, o estado de exceção, a atitude vergonhosa de um estado e a expressão racista e violenta do conjunto de autoridades policiais, a ausência de políticas públicas, de espaços de lazer (pistas/quadras/ anfiteatro), de expressão cultural e a privatização das cidades e da mobilidade urbana no Brasil. Esses jovens negros da periferia, até então invisíveis, para a parcela da Casa Grande que ainda existe no Brasil, tem o desejo de construir novos horizontes, ter opções de fomentar novas narrativas de qual país eles querem viver.

O direito a livre manifestação está previsto na Constituição Federal. O que vemos hoje é a usurpação dos direitos civis e das expressões populares no nosso país
Os rolezinhos de hoje, já aconteceram em vários outros momentos da história e vai continuar acontecendo no futuro breve em contexto social diferente. Entender e valorizar as mudanças sociais no nosso país e fortalecer a diversidade da organização e das expressão das juventudes é de fundamental importância para construir um país cada vez mais justo, igualitário, livre do racismo e do preconceito e com respeito a pluralidade do nosso povo.

Que aconteçam vários rolezinhos por mais Juventude Viva, por mais espaços públicos e área de lazer, os rolezinhos contra o racismo, rolezinhos pela desmilitarização da PM, rolezinhos por um Plebiscito Popular pela Reforma Política.

É povo! É Rolê! É Juventude Viva!

Jefferson Lima

Secretário Nacional de Juventude do PT

Membro da Direção Nacional do PT

Juventude Petista recolhe e queima faixas anônimas que pediam volta da ditadura militar

A mensagem em duas faixas posicionadas na saída do bairro 06 de Agosto e na entrada da Ponte Metálica causou indignação e repulsa de várias pessoas em Rio Branco nos últimos dias. As faixas anônimas que pediam a volta do Regime Militar foram alvo de críticas duras pelos mais diversos segmentos da sociedade e findaram sendo retiradas e queimadas pela Juventude do PT em um gesto simbólico aplaudido por pessoas que passavam no local.

As faixas que pediam a volta da ditadura foram removidas e queimadas

“Algumas pessoas se aproveitam da constituição, que garante a liberdade de expressão, para espalhar mensagens de ódio com faixas que pregam a volta da ditadura, o racismo, o retorno do nazismo, que fazem apologia ao crime, ao anti-semitismo e várias outras coisas, não podemos tolerar este tipo de ato”, disse um dos jovens presentes.

“Não há como permitir que manifestos anônimos em favor do retorno de um regime brutal como a ditadura militar permaneçam, a ditadura matou, torturou, e sumiu com milhares de brasileiros. O mínimo que se deve ter é respeito pelas vítimas e familiares, vamos fazer o possível para evitar a disseminação deste tipo de mensagem”. Disse o secretário da JPT, Cesário Campelo, que apoiou o ato. 

PRECISAMOS ACORDAR

Todos os dias eu acordo com uma sensação de viver um novo mundo, um mundo que ainda não conheci, um mundo diferente com pessoas diferente, com idéias diferentes. 

Mas ainda vou acordar e vou encontra uma nova realidade, uma realidade de igualdade, de sonhos reais, de alegrias e felicidades em cada olhar, em cada sorriso.

Ainda vamos encontra o que buscamos, um mundo diferente onde a cor dos olhos não seja mais importante que a cor da pele, onde os bens matérias não sejam sinais de amizade.

Precisamos acorda pra vida, uma vida de honestidade e companheirismo, de amizade e lealdade, precisamos viver por cima do Sistema, quebrando barreiras e rompendo obstáculos.

Precisamos acorda ou vamos continuar dormindo em meia destruição, pobreza, desigualdade, preconceitos, todo tipo de criminalidade, drogas e prostituição.

Vamos continuar dormindo, vamos continuar morrendo. Precisamos acordar.

Pedro Negreiros

Estudante de Medicina

Militante da Juventude do PT

07 DE SETEMBRO E A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO BRASIL

Brasileiros convocam, para o dia 07 de setembro, a maior mobilização de ruas do país em uma tentativa de avaliar quais foram os ganhos políticos com os protestos de junho e quais pautas ainda devem ser vencidas.

Com 191 anos de independência e um sistema politico-eleitoral marcado pela relação de dependência entre o poder econômico e a politica, a grande questão que ainda ecoa nas ruas do Brasil é como continuar construindo os rumos da nação? Como superar tal relação de interesses, tão maléficas para a população, e assegurar cada vez mais participação nos processo de construção e decisão?

O Brasil vive um momento importantíssimo em 2013, a pluralidade de brasileiros que foram as ruas no mês de junho, demostra que o país deve acelerar seu processo de crescimento e inclusão social, com um olhar cada vez mais coletivo e participativo, tendo como pano de fundo o cenário politico e a importância do Estado para efetivação das reinvindicações que vem das ruas.

Marcado pela ascensão econômica e social de milhões de brasileiros, este momento ímpar consolida um processo de transição na luta dos movimentos sociais e do povo, de uma nação que tinha como principal bandeira de luta, o fim da miséria, para uma nação que quer assegurar serviços públicos de qualidade como saúde, educação, transporte publico entre inúmeras outras reivindicações.

Mas acima de tudo uma nação com milhões de brasileiros, que anseiam por uma participação mais ampla e democrática nas decisões políticas do Brasil. Muito além do direito de votar, as ruas trouxeram a tona que o sistema político democrático representativo brasileiro deve avançar, com estratégias que vão desde o financiamento público de campanha até a construção de alternativas mais dinâmicas de participação popular. Os plebiscitos, referendos ou propostas de iniciativa popular, no contexto atual nem de longe respondem estes anseios.  

A proposta de mudanças, expressas nas cartolinas dos manifestantes que acreditam ser estratégica a reforma política, refletida no pronunciamento da presidenta Dilma, que encaminhou proposta de plebiscito para instalação de constituinte exclusiva para realização da reforma política, ainda permanece latente.

No Dia da Independência do Brasil, o povo novamente vai as ruas em busca da independência política do Brasil. 

Não tomaremos um novo golpe

Não satisfeitos com os estragos econômicos, sociais e culturais que ainda vivenciamos hoje, frutos de um longo período de ditadura militar, que matou milhares de brasileiro e brasileiras, torturou outros milhares de militantes de esquerda que lutaram por um país livre, que ainda hoje carregam as marcas da tortura na memoria e no corpo e que sumiu com outros que até hoje não se sabe o paradeiro.

Militares agora tentam arquitetar novo golpe, segundo site da revista sociedade Militar, eles estão convocando todos;

SE AS CATEGORIAS SE UNIREM EM UMA CAMPANHA NACIONAL JÁ PENSANDO NO ANO QUE VEM, PODEREMOS JUNTOS LIVRAR O BRASIL DESSA "ONDA VERMELHA" QUE AMEAÇA O FUTURO DE NOSSA NAÇÃO.

Chega a ser uma afronta com a democracia brasileira, não existe em um país como o Brasil espaço para o autoritarismo ou coisa do gênero, que imperaram no período de chumbo em nossa nação. No mínimo temos de estar de olhos e ouvidos abertos para não permitir que tal fato se repita.

O pluralismo social a diversidade cultural, e o momento de crescimento econômico que vivemos no Brasil não pode ser parado pelo conservadorismo ultra direitista.

Viva a democracia, Viva a onda vermelha.

A REVOLUÇÃO DE 06 DE AGOSTO

                         

O administrador de uma pequena vila boliviana instalada em Xapuri ainda dormia quando Plácido de Castro entrou no prédio da intendência do local na madrugada do dia 6 de agosto de 1902, data em que a Bolívia e seus moradores comemorariam com festa o dia da independência do país. Na vila não seria diferente.

Sonolento, ao ouvir barulhos e se deparar com um homem na sua frente, o intendente afirma: “É cedo para a festa”, ao que Plácido responde: “Não é festa, mas revolução”. Sem nenhum tiro dado e nenhuma vida perdida, os seringueiros tomaram Xapuri dos bolivianos e novamente foi proclamado o Estado Independente do Acre - a exemplo do que fizera Luiz Galvez três anos antes.

As informações sobre o grande feito de Plácido correu floresta adentro, chegando a outros seringais e instalações bolivianas. Finalmente os seringueiros passaram a confiar no recém-chegado comandante de guerra. O episódio ficou marcado como a luta símbolo do processo de anexação do Acre ao Brasil. Assim, adotou-se o 6 de agosto como a data oficial da chamada Revolução Acreana.

Mas a data é mais simbólica do que efetiva. As lutas para tornar o Acre território brasileiro começou antes, com José de Carvalho, Luiz Galvez e com a expedição dos poetas. A fase de Plácido é apenas um dos quatro movimentos da revolução e marca o início da última etapa.

O fato é que a luta para barrar a tentativa de domínio boliviano por estas terras começou em maio de 1899 com o cearense José de Carvalho e finalizou apenas em janeiro de 1903, com Plácido, após a tomada de Puerto Alonso – antiga denominação para o atual município de Porto Acre.

Plácido era apenas mais um entre tantos heróis. Junto a ele, centenas de trabalhadores, em maior parcela nordestinos, pegaram em armas e lutaram e construíram a revolução.

Adaptado de pagina20.uol.com.br

Juventude do PT emite nota de apoio a Gabriel Forneck

Nota de apoio

A Secretaria de Juventude do Partido dos Trabalhadores vem a público prestar seu apoio ao membro da JPT e vereador do município de Rio Branco, Gabriel Forneck. Nos últimos dias Gabriel teve sua honra e a de seus familiares, esposa e irmãos, atacada de forma covarde por pessoas que utilizam setores da imprensa ligados aos partidos de oposição do Acre.

Gabriel Forneck foi reeleito democraticamente e orgulha a todos os petistas com sua forma ética, verdadeira e justa de se posicionar diante dos mais diversos temas na câmara municipal. Gabriel é um jovem como nós e não vamos aceitar que pessoas desprovidas de ética, que se escondem de forma covarde e fingem participar de debates sindicais para agredir aliados na Frente Popular no Acre, tentem atingir sua pessoa através de calúnias e denúncias infundadas.

Reforçamos nosso apoio ao companheiro Gabriel Forneck e temos consciência que os legítimos trabalhadores e sindicalistas, que lutam respeitosamente pelas categorias que representam, repudiam tanto quanto nós tais atitudes.

Rio Branco, 24 de Julho de 2013

Cesário Campelo Braga
Presidente da Juventude do PT 

Nota de repudio ao dia nacional de lutas em Rio Branco Acre

Nós, JOVENS, ESTUDANTES, FILHOS E FILHAS DE TRABALHADORES, MILITANTES DE ESQUERDA QUE SEMPRE ESTIVEMOS NAS RUAS, MILITANTES DA JUVENTUDE DO PT, tornamos publico, nosso profundo repudio as atitudes sectárias, praticada por pseudos trabalhadores no ato do dia nacional de lutas realizado em Rio Branco no estado do Acre, reconhecemos como valida a luta das centrais sindicais e movimentos populares do Brasil, que pautavam melhorias na educação, saúde, transporte publico de qualidade, contra as terceirizações, a favor da reforma agrária e da reforma política. Porem é inadmissível que um movimento como esse permita as agressões praticadas contra jovens militantes, o cerceamento da palavra durante o ato, e os constantes pedidos para que jovens militantes se retirassem do ato e abaixassem suas bandeiras. O movimento de trabalhadores foi às ruas durante muitos anos, e perdeu diversos companheiros, na luta para assegurar democracia, as livres manifestações de idéias e ideais, e para que suas bandeiras fossem reconhecidas como símbolo da luta dos trabalhadores. Durante os últimos manifestos que de forma covarde tentavam impedir o movimento social de erguer suas bandeiras, nós lutamos de forma veemente para dizer que a luta do Brasil, do Acre, tem lado, tem bandeiras, tem cara, e no dia em que essas bandeiras foram às ruas, tentaram impedir jovens de levantarem as suas. Lutamos radicalmente por mais democracia, participação popular, por paz e por um mundo melhor, e acreditamos que não se conquista isso, com agressões, sectarismo e falso moralismo. Nunca iram abaixar nossas bandeiras, não serão agressões que nos tiraram da luta, somos filhos de trabalhadores, estudantes, nas ruas lutamos, e mesmo que vocês não queiram iremos construir uma sociedade melhor.

Sem Recuar Sem Cair Sem Tremer.

Secretaria Estadual de Juventude do PT

Estatuto da Juventude - Jovens Como Sujeitos de Direitos

O Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Em tramitação no Congresso Nacional há quase dez anos, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O texto estabelece uma carta de direitos específicos a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos. Um importante marco legal que reconhece a necessidade de criação de políticas aos/as jovens brasileiros, adotando um Sistema Nacional de Juventude e uma série de políticas emancipatórias para facilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho.

A aprovação do Estatuto faz parte de um processo de ampliação dos direitos e institucionalização das políticas públicas, com destaque para a aprovação em 2010 da Emenda Constitucional nº65, a PEC da Juventude, que inseriu o termo 'juventude' no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

“É a primeira legislação que traz em seu corpo a questão da diversidade, do respeito a livre orientação sexual. Agora, a aprovação é um primeiro processo. A efetiva aplicação dos direitos vai demandar políticas positivas dos estados e municípios” assinalou Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT.

Na Câmara, os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

“São 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos que passarão a ter uma declaração de direitos, benefícios diretos como a meia entrada e meia passagem, mas acima de tudo, passarão a ser encarados como sujeitos de direitos de maneira permanente, com as políticas publicas de juventude encaradas e reconhecidas como políticas de estado...ampliando o papel e compromissos dos entes federados a partir da instituição do sistema nacional de juventude." Informou Severine Macedo Assessora de Juventude da Presidência da Republica!

confira na integra o texto aprovado, que vai para a sanção presidencial 

Essa é a hora - Entender o cenário e transformar Brasil

Por Alessandro Melchior e Jefferson Lima

Esse é o momento para o campo da esquerda-progressista transformar esse cenário entre dificuldades e oportunidades, como um período estratégico na história do país, de expansão da democracia, garantia e ampliação de direitos e de mudanças estruturais na vida do povo brasileiro.

As manifestações recentes no Brasil trouxeram no seu bojo a defesa de um conjunto de bandeiras que são, historicamente, parte da plataforma dos partidos e organizações de esquerda. Os protestos se organizaram a partir da crítica ao aumento dos preços do transporte público em São Paulo. Espalharam-se especialmente após a violenta repressão da Polícia Militar paulista a um dos atos. Nada novo até aí. Em São Paulo, a Policia Militar serve para reprimir a democracia e proteger os interesses privados, mesmo do grupo dos transportes que explora a cidade há décadas.

Muitas têm sido as análises sobre as manifestações que têm mobilizado o Brasil nas últimas semanas. Sobre elas, existem três considerações a fazer. A primeira é que dificilmente conseguiremos entender esse processo a curto prazo. Alguns períodos da história demandam tempo para serem compreendidos. Pode ser um momento longo na vida do país ou um instante. Alguns atores avaliam que seja apenas um instante, de passada ligeira e sem grandes impactos na vida cotidiana. Isso se explica porque nossa classe política, de todos os lados, tem uma grande capacidade para rebaixar o nível das discussões. Por isso, não ser um instante, dependerá, agora, menos do espontaneísmo das manifestações e do curso que vão tomar – já que as mais recentes demonstram um refluxo dos atos - e mais da forma como as forças políticas se organizarão para responder às ruas.

É importante destacar às forças de direita, e o papel que a grande mídia tem assumido, de dianteira na condução do discurso oposicionista. Desde que percebeu nos protestos uma oportunidade para a conjuração golpista que trama desde 2003, a grande mídia(liderada pela Rede Globo) tem tentando instrumentalizar os atos populares, ignorando inclusive que é alvo de uma das poucas críticas consensuais de todas as manifestações. As ações dos partidos de direita e da imprensa aliada nas últimas semanas têm, portanto, se alimentado do discurso e práticas tradicionais do protofascismo tupiniquim mirando no aparelhamento das manifestações populares. Críticas e desvalorização da política, ataques aos movimentos sociais e incidência para implantar a agenda derrotada em 2002, 2006 e 2010 são os pontos centrais dessa estratégia.

O discurso de desqualificar a política – centro da propaganda da imprensa nos atos públicos - não é novo, o acompanhamos, de forma mais recente, desde o processo de redemocratização, com a transformação paulatina da corrupção em peça encenada apenas no espaço público e protagonizada por políticos. Especialmente porque, ao desqualificar a política como forma de organização da vida social, se fragiliza o público em exaltação ao privado. Dessa desvalorização da política como lócus legítimo para solução de conflitos, emerge o elogio ao mercado e seus valores, decreta-se o império do individualismo. Tiro no pé? Não. A direita não precisa da política nem de partidos. Como se está provado hoje no contexto brasileiro, em que os partidos conservadores são um apêndice da mídia privada. Para a direita, os partidos políticos são uma necessidade do contexto.

Nesse contexto, fica fácil entender as movimentações contrárias aos partidos de esquerda e movimentos sociais tradicionais, com a aposta na construção personalista de algumas figuras, apresentando a desvinculação de projetos coletivos como mérito e não como exemplo do contrário. Paralelamente a isso, a esquerda tem tido dificuldades em compreender as oportunidades desse instante. Especialmente porque, ao contrário da direita, cujo foco é apenas o de desestabilizar ou no limite, apear Dilma Roussef do Palácio do Planalto, nós precisamos equacionar muitas outras contas. 

Como garantir nossa reeleição, em um horizonte de mais avanços e uma melhor correlação de forças? Como ampliar e fortalecer a capacidade de incidência dos movimentos sociais? Como dirigir a resposta dos partidos progressistas a esse momento que vive o Brasil? O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que nosso partido não tem medo das ruas. Por isso precisamos, cada vez mais, estar próximos a elas e menos à burocracia partidária. É necessário que a esquerda partidária e os movimentos sociais tenham condições de se apropriar desse cenário como um momento de oportunidades. Oportunidades para avançar principalmente na democratização do país, na valorização e legitimação do espaço público e na expansão de direitos. Precisamos, partidos, governos e movimentos, avançar no Plebiscito ainda em 2013, na pauta da Reforma Politica e com ela o fim do financiamento privado de campanha. Elas são centrais para nosso país avançar na igualdade social. Apenas dessa forma encontraremos uma maneira de dialogar com a sociedade para encontrar soluções aos problemas que enfrentamos. Já estamos consensuados nisso em relação ao conteúdo, não ao método.

Deputados(as), Senadores(as), Governadores(as), Prefeitos(as) e Vereadores(as) devem sair da confortável situação de retaguarda institucional e atuar na defesa da saúde pública e do SUS, da melhoria da educação pública que passaram a ser pautas importantes nas manifestações em todo Brasil. 

Além disso, precisa seguir o mesmo caminho do arquivamento do projeto “cura gay” toda agenda conservadora do congresso como o Estatuto do Nascituro e colocar na ordem do dia temas importantes como a descriminalização das drogas e uma nova politica de drogas, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia e o projeto de lei do Autos de Resistência(investiga crimes policiais). Literalmente, como fazemos nas campanhas eleitorais, visitar os bairros, dialogar com as pessoas. Se não conversarmos com o povo, a direita o fará, inclusive através de condições infinitas vezes mais favoráveis, utilizando os grandes meios de comunicação.

Além disso, mais do que oportunidade às forças partidárias, trata-se também de uma oportunidade ao Governo. Essa é a nossa terceira consideração. O Governo não pode mais alegar a correlação de forças e as dificuldades a ela inerentes para evitar debates fundamentais. Não apenas por seu peso financeiro e estrutural, mas também pelas condições políticas. É o momento de discutir, a partir da necessidade de financiamento dos pactos propostos pela presidenta Dilma, a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, frear as desonerações e outras concessões ao capital privado. Recolocar em debate a democratização dos meios de comunicação, com a abertura imediata de financiamento os veículos alternativos e reduzir a participação dos grandes meios na publicidade governamental. Além disso, é preciso uma guinada na política agrária do Governo, potencializando a agricultura familiar e reduzindo a força econômica e política do agronegócio.

Esse é o momento para o campo da esquerda-progressista transformar esse cenário entre dificuldades e oportunidades, como um período estratégico na história do país, de expansão da democracia, garantia e ampliação de direitos e de mudanças estruturais na vida do povo brasileiro. 

Alessandro Melchior; Presidente do Conselho Nacional de Juventude. 

Jefferson Lima; Secretário Nacional de Juventude do PT

O Financiamento Público – a questão central do plebiscito

Emir Sader 

Por que o governo propõe a convocação de um plebiscito? Há um sentimento difuso, em vários setores da sociedade, de que o sistema político não funciona. Uma das instituições mais desprestigiadas do pais – senão a mais desprestigiada – é o Congresso Nacional. A imagem dos políticos – e dos parlamentares em particular – é a pior possível.

Da esquerda até a velha mídia, todos criticam o Congresso. Os diagnósticos podem ser diferentes – a esquerda, porque o poder do dinheiro faz com que lobbies das minorias enriquecidas controlem o parlamento; a direita, porque, por definição, quer sempre governos e congresso fracos, para aumentar o peso do mercado e da mídia, expressões dos seus interesses e posições.

As mobilizações das últimas semanas também tiveram “nos políticos” um dos seus alvos preferidos, refletindo as reiteradas campanhas contra os parlamentares que correm sistematicamente na internet.

Uma das iniciativas do governo – aquela politicamente mais relevante – foi a convocação de um plebiscito para desbloquear iniciativas de reforma política – na verdade, reforma do processo eleitoral – que estavam paradas no Congresso e freadas nas tentativas de um acordo entre os partidos, levada a cabo por Lula.

Com boas ou más intenções, alguns setores tentam incluir uma quantidade enorme de questões na consulta ao povo, desde o voto distrital até o tipo de regime – presidencialismo ou parlamentarismo. Na prática, significa inviabilizar o plebiscito, seja pela quantidade e diversidade imensa de questões sobre as quais não haveria acordo e geraria prolongamento da discussão até impossibilitar a convocação do plebiscito, com a regulamentação necessária e o período de campanha, a tempo de ter validade para as eleições de 2014; seja por colocar questões outras, que tiram o foco que levou ao impulso popular pela reforma política.

Dentre todas as questões, aquela sobre a qual há maior consenso é a do financiamento público ou privado das campanhas eleitorais. Não significa que exista acordo, mas reconhecimento de que as negociações da reforma política emperraram nesse tema.

Ele é essencial – mesmo sob alegação de que não é suficiente para impedir o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais - porque age contra a forma atual de financiamento, que transfere a desigualdade econômica para o processo eleitoral.

Atualmente pode-se dizer que um dos problemas maiores para que alguém possa se candidatar é o custo das campanhas, o preço para que uma pessoa possa fazer conhecer minimamente que é candidata. Cada um busca a resolução do problema da sua forma, mas quase todas desembocam em procurar o dinheiro onde o dinheiro está – nas empresas. Estas, por sua vez, encontram nesse mecanismo uma forma útil de ter os candidatos presos a seus interesses, financiando campanhas de vários candidatos, de distintos partidos.

Pode não haver um mecanismo formal e direto de cobrança pelos financiados em relação aos financiados, mas não há duvidas que ele existe. Pelo menos no financiamento da eleição seguinte, em que as empresas dirigirão seus recursos para aqueles que mais diretamente defenderam seus interesses. 

A existência de grande número de lobbies no Congresso – do agronegócio, da educação privada, dos planos privados de saúde, dos proprietários privados dos meios de comunicação, das igrejas evangélicas, entre outros – expressa, de forma mais aberta, a presença dos interesses privados no Congresso.

O financiamento publico permitirá uma competição menos desigual entre os candidatos, evitando que o peso do dinheiro intervenha de maneira tão aberta no processo eleitoral.

Há sempre, por parte dos setores beneficiários e simpatizantes do financiamento privado, o apelo aos mecanismos mais egoístas das pessoas: “você gostaria que o seu imposto financiasse a campanha dos políticos?”. Uma pergunta que induz diretamente a uma resposta negativa.

Mas que traz embutida a consequência de que, se não é o setor público quem financia as campanhas, quem o faz? O mercado, o setor privado, projetando na campanha politica as desigualdades econômicas que caracterizam o Brasil como o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. É deixar os representantes políticos ficarem reféns do poder econômico.

O fato de que a sociedade não se reconheça representada no Congresso, embora seja ela que o elege, se dá por isso, pela forma como as campanhas refletem o peso do dinheiro e condicionam fortemente a suposta liberdade de escolha dos cidadãos através do voto.

De forma que o Congresso não é o reflexo da sociedade, porque entre um e outro está a mediação do dinheiro, que falseia a representação politica. Como um de tantos exemplos, há na Câmara uma grande bancada do agronegócio, mas apenas dois representantes de trabalhadores agrícolas. Enquanto que, na realidade do campo no Brasil, os trabalhadores são a imensa maioria.

Uma aprovação do financiamento público vai encontrar grandes resistências – da mídia e boa parte dos partidos. Estes sentem que perdem poder nas negociações pelos votos que têm no Congresso, assim como pelo tempo que têm na televisão. O PMDB e tantos partidos de aluguel buscam sabotar o plebiscito ou se opõem diretamente a ele. A mídia porque, embora critique o tempo todo os políticos, precisa de um Congresso desmoralizado para enfraquecer a politica e a cidadania que se representa nela.

Será necessária uma campanha muito massiva e eficiente para que se desbloqueie uma das travas maiores para a eleição de um Congresso que seja a cara da sociedade brasileira. E para que essa oportunidade de resgate da política e das representações parlamentares da sociedade não se perca.

QUEM TEM MEDO DO PLEBISCITO?

A democracia que deriva da palavra grega, δημοκρατία ou dēmokratía que quer dizer "poder do povo" ela pode ser direta ou representativa.

É certo que nem tudo se deve levar à democracia direta, quando se trata de direitos de minorias, por exemplo. Mas no caso da reforma politica, tá mais do que provado que o povo quer decidir os rumos. 

Então, que merda é essa de quererem que o Congresso decida e só depois o povo diga sim ou não em referendo? E por que de repente tem um monte de antes apoiadores do "todo poder ao povo" que agora chamam plebiscito de golpe? Por que a grande mídia tá querendo derrubar a proposta? Só porque veio da Dilma?

Queria dar os créditos, mas não sei quem é o autor!

O Prelúdio da Revolução

Por Alcidark Costa

No inicio de 1848, o eminente pensador político francês Alexis de Tocqueville tomou a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar sentimentos que muitos europeus partilhavam: “Nós dormimos sobre um vulcão... Os senhores não percebem que a terra treme mais uma vez? Sopra o vento das revoluções, a tempestade está no horizonte”!

Esse breve discurso anunciava uma onda revolucionária na Europa que ficou conhecida como a “Primavera dos Povos”, que ecoou, também no Brasil, com a insurreição pernambucana, mas como a primavera, não durou. Precisamos, agora, estabelecer um paralelo reflexivo desse processo com a ascensão do PT ao governo, bem como a onda de manifestos que tem tomado ruas e praças por todo Brasil.

Em primeiro lugar, destacaria que, assim como a Europa do período citado errou em não mudar pela revolução, o Partido dos Trabalhadores, em que pese todos os acertos proporcionados nos últimos dez anos conduzidos pelo seu governo – reduzindo drasticamente a pobreza, ampliando as políticas de inclusão social, notadamente, inserindo milhares de brasileiros ao ensino superior, dentre tantas outras, errou, em parte geral, por não compreender que esse sistema político, melhor dizendo, que essa cultura política que se encontra “petrificada”, sobretudo, no Congresso Nacional, é profundamente e cada vez mais inadequada, num período de rápidas mudanças sociais para as condições políticas do Brasil.

Portanto, ressalto que o PT errou em não assumir o papel histórico de transformar a “política brasileira”. Ou seja, errou pelo pragmatismo da elegibilidade e governabilidade, através de uma coalisão de forças, aliando-se, inclusive, a partidos conservadores, que oportunamente, tencionaram ideologicamente o governo mais à direita, em detrimento a radicalização da democracia através de uma profunda reforma política, sem aquele pragmatismo, sem acordões, mas que desinfetasse toda podridão encrustada nos “acentos” do parlamento.

Em segundo lugar, quero destacar o caráter reativo das massas da onda revolucionária de 1848 analogamente aos protestos de então não país. O grande corpo de radicais daquele período, baixa classe média, artesãos descontentes, pequenos proprietários etc, e mesmo agricultores, cujos porta-vozes e líderes eram intelectuais, especialmente jovens e marginais, formavam uma força revolucionária significativa, mas dificilmente uma alternativa política. Havia alí uma reação às condições sociais e realidade política, não obstante, essas forças careciam de um programa efetivo que balizasse e desse um norte ao horizonte daquela revolução.

Os protestos que tomaram de assalto ruas e praças do país são tão legítimos quanto a onda revolucionária citada, são tão legítimos, quanto ao que os teóricos contratualistas propuseram: “se a política se degenera, ou seja, se os governos (poder executivo, legislativo e judiciário) buscam um fim em si mesmo, desviando-se de suas finalidades, que é a garantia do direito a liberdade, do direito a vida etc, do bem comum ao povo, este, por sua vez, deve insurgir-se contra aqueles, pois somente o povo é verdadeiro soberano”. São tão legítimos porque traduzem em 20 centavos a inércia de uma realidade política que negligencia as necessidades mais básicas comuns ao povo. São tão legítimas porque o povo percebeu que o parlamento não o representa de fato, mas sim a uma “casta política degenerada”.

Não obstante, é mister ressaltar alguns equívocos de caráter reativo que se difundem em meio a legitimidade dos protestos, a saber, o antipartidarismo. As mudanças necessárias ao país não podem corresponder ao fim dos governos, tampouco à dissolução dos partidos políticos, mas sim pela observância de novos rumos que os governos devem tomar, bem como novas formas de organização partidária, consoantes a realidade político-social do país. Não esqueçamos a grande contribuição de Gramsci à sociedade contemporânea ao traduzir o papel do partido político no Estado democrático de direito enquanto, assim como os movimentos sociais, sintetizador da vontade coletiva, bem como instrumento de organização e profusão de programas efetivos às transformações necessárias.

Assim também, como ensinou, mais recentemente, o pensador francês Claude Lefort, é “graças a representação que o Estado não se fecha entre si mesmo, que o Estado não pode tornar-se o centro de todo o poder, mas compõe uma arena política onde se exprimem os conflitos da sociedade em seu conjunto e mantém o princípio da diferença que caracteriza a sociedade democrática”.

A revolução democrática, a meu ver, engendrada nessa onda de protestos, deve, por sua vez, enquanto potência transformadora, tentar superar a crise da democracia representativa sob o espectro do princípio do respeito e convivência com a diferença.

Se a revolução democrática começou? Provavelmente o povo deu o primeiro passo ocupando as ruas e praças das cidades, mas sua efetivação só será concreta se esse movimento for catalisado para o tencionamento do parlamento a uma profunda reforma política que verdadeiramente radicalize a democracia, sem a qual, assim como a primavera que logo passa, esse movimento passará. 

Professor de História da Universidade Federal do Acre - UFAC

Constituinte exclusiva para reforma política

A solicitação de uma constituinte exclusiva para realização de uma reforma política é algo por demais ricos para nossa nação e para a democracia brasileira! Mas algumas coisas têm de ficar clara, a constituinte só poderá alterar as regras do processo eleitoral e participativo, logo ela não vai alterar nada, além disso!

Se fossemos apenas apresentada uma proposta no congresso, como alguns simplistas acreditam, a correlação de força e o interesse dos deputados e senadores pautariam a reforma, e não o interesse popular, ou existe alguém que acredita mesmo que um deputado ou senador, que se elege por que é rico, por que tem grande financiamento para sua campanha, vai votar pelo financiamento publico, que pode assegurar que qualquer um dispute em pé de igualdade com ele, construindo um espaço onde as idéias sejam prioridade! 

O congresso e o senado é formado majoritariamente por uma elite de homens, e brancos, não acreditamos nem por um segundo que essa elite vai assegurar participação de mulheres, negros, índios e outras minorias que hoje vão as ruas para assegurar seus direitos!? 

Uma constituinte exclusiva para a reforma política nada mais é que o desejo de assegurar que construamos processo representativos de qualidade, pautados nos anseio das ruas, onde o deputado ou sei lá o que constituinte, ficará inelegível por algum período, onde haverá consultas publicas, onde a população poderá opina, logo não será um processo de promoções pessoais, ou do jogo de interesses, mas um processo onde se terá a soberania do povo!

Primeiras Reflexões

Retirado do blog do Emir 

O movimento, iniciado como resistência ao aumento das tarifas do transporte, foi inédito e surpreendente. Quem achar que consegue captar todas suas dimensões e projeções futuras de imediato, muito provavelmente estará tendo uma visão redutiva do fenômeno, puxando a sardinha para defender teses previamente elaboradas, para confirmar seus argumentos, sem dar conta do caráter multifacetário e surpreendente das mobilizações.

Não vamos tentar isto neste artigo, mas apenas tirar algumas primeiras conclusões, que nos parecem claras.

1. Foi uma vitória do movimento a anulação do aumento, mostra a força das mobilizações, ainda mais quando se apoiam numa reivindicação justa e possível – tanto assim que foi realizada.

2. Essa vitória, em primeiro lugar, reforça concretamente como as mobilizações populares valem a pena, sensibilizam as pessoas, fazem com se fale para toda a sociedade e servem como forte fator de pressão sobre os governos.

3. Além disso, o movimento colocou em discussão uma questão essencial na luta contra o neoliberalismo – a polarização entre interesses públicos e privados. Sobre quem deve financiar os custos de um serviço publico essencial que, como tal, não deveria estar submetido aos interesses das empresas privadas, movidas pelo lucro.

4. A conquista da anulação do aumento se traduz num beneficio para as camadas mais pobres da população, que são as que normalmente se servem do transporte publico, demonstrando como um movimento deve buscar abarcar não apenas as reivindicações que tocam cada setor da sociedade em particular, mas buscar atender as demandas mais amplas, especialmente as que tem a ver com os setores mais necessitados da sociedade e que tem mais dificuldades para se mobilizar.

5. Talvez o aspecto mais essencial das mobilizações tenha sido o de fazer entrar na vida politica a amplos setores da juventude, não contemplados por politicas governamentais e que, até aqui, não tinham encontrado suas formas especificas de se manifestar politicamente. Esta pode ser a consequências mais permanente das mobilizações.

6. Ficou claro também como os governos, dos mais diferentes partidos, uns mais – os de direita – outros menos – os de esquerda – tem dificuldades de se relacionar com mobilizações populares. Tomam decisões importantes sem consulta e quando se enfrentam com resistências populares, tendem a reafirmar tecnocraticamente suas decisões – “não há recursos”, “as contas não fecham”, etc. – sem se dar conta de que se trata de uma questão politica, de uma justa reivindicação da cidadania, apoiada em imenso consenso social, que deve ter soluções politicas, para o que os governantes foram eleitos. Só depois de muitas mobilizações e de desgaste da autoridade dos governantes, as decisões corretas são tomadas. Uma coisa é afirmar que “dialoga” com os movimentos, outra é se enfrentar efetivamente com suas mobilizações, ainda mais quando contestam as decisões tomadas pelos governantes.

7. Certamente um problema que o movimento enfrenta são as tentativas de manipulação de fora. Uma delas, representada pelos setores mais extremistas, que buscaram inserir reivindicações maximalistas, de “levantamento popular” contra o Estado, que justificariam suas ações violentas, caracterizadas como vandalismo. São setores muito pequenos, externos ao movimento – com infiltração policial ou não. Conseguem o destaque imediato que a cobertura da mídia promove, mas foram rechaçados pela quase totalidade dos movimentos.

8. A outra tentativa é da direita, claramente expressa na atitude da velha mídia. Inicialmente esta se opôs ao movimento, como costuma fazer com toda manifestação popular. Depois, quando se deu conta que poderia representar um desgaste para o governo, as promoveu e tentou inserir, artificialmente, suas orientações dirigidas contra o governo federal. Foram igualmente rejeitadas essas tentativas apelas lideranças do movimento, apesar de que um componente reacionário se fez sempre presente, com o rancor típico do extremismo direitista, magnificado pela velha mídia.

9. É de destacar a surpresa dos governos e sua incapacidade de entender o potencial explosivo das condições de vida urbanas e, em particular, a ausência de políticas para a juventude por parte do governo federal. As entidades estudantis tradicionais também foram surpreendidas e estiveram ausentes dos movimentos.

10. Duas atitudes se digladiaram ao longo das mobilizações: a denúncia das suas manipulações pela direita – expressas mais claramente presente na ação da mídia tradicional – e as tentações de se opor ao movimento. E aquela de exaltação acrítica do movimento, como se ele contivesse projetos claros e de futuro. Ambas são equivocadas. O movimento surgiu de reivindicações justas, composto por setores da juventude, com seus atuais estados de consciência, com todas as contradições que um movimento dessa ordem contem. A atitude correta é de aprender do movimento e atuar junto a ele, para ajudar a que tenha uma consciência mais clara dos seus objetivos, das suas limitações, das tentativas de ser usado pela direita e dos problemas que suscitou e como levar adiante a discussão dos seu significado e melhores formas de enfrentar os seus desdobramentos.

O significado maior do movimento vai ficar mais claro com o tempo. A direita só se interessará nas suas estreitas preocupações eleitorais – nos seus esforços desesperados para chegar ao segundo turno nas eleições presidenciais. Setores extremistas buscarão interpretações exorbitantes de que estariam dadas condições de alternativas violentas, o que se esvaziará rapidamente.

O mais importante são as lições que o próprio movimento e a esquerda – partidos, movimentos populares, governos – tirem da experiência. Nenhuma interpretação prévia dá conta da complexidade e do ineditismo do movimento. Provavelmente a maior consequência seja a introdução da temática do significado politico da juventude e de sus condições concretas de vida e de expectativas no Brasil do século XXI.

Emir Sader