O rolezinho e a expressão popular das juventudes

Começa o ano de 2014 e com ele algumas questões com a periferia brasileira, com a juventude negra e sua expressão popular, dentro de um novo contexto. Os rolezinhos organizado pelos jovens da periferia estão adentrando as zonas de conforto, e os espaços de “exclusividade” de uma elite brasileira que não assimilou e não aceita as transformações que vem ocorrendo no nosso país.

O agora “famoso” rolezinho, fortemente convocado no final de 2013 e agora no início de 2014, são vistos com muita desconfiança e preconceito pelas famílias de classe média-alta que frequentam espaços como os shoppings centers. O rolezinho de 15 de dezembro no shopping de Guarulhos acabou com 23 presos, que foram liberados pouco depois. Contra eles nenhum tipo de acusação. Houve várias outras convocatórias como a do Shopping Metrô Tucuruvi, na zona norte, onde a participação de cerca de 500 jovens foi recriminada fortemente pela PM de São Paulo.

O fenômeno dos rolezinhos (centenas, às vezes milhares de jovens, combinavam para “zoar, dar uns beijos, rolar umas paqueras”, pegar geral, se divertir, sem agressão, sem roubos, sem violência.) são concentrações espontâneas de pessoas convocadas pelas redes sociais para ações em um mesmo espaço. Apenas a ocupação de um espaço até pouco tempo bem distante da realidade desses jovens, como por exemplo os shoppings nas grandes cidades.

A maioria desses jovens são influenciados pelo funk da ostentação, surgido na Baixada Santista e agora bem forte em todo o estado de São Paulo e também no Rio de Janeiro. Esse perfil musical evoca o consumo, o luxo, o dinheiro e o prazer que tudo isso dá: correntes e anéis de ouro, vestidos com roupas de grife, carros caros e utilização de espaços há pouco tempo longe da realidade.

Neste final de semana seis shoppings do Estado de São Paulo conseguiram o apoio da Justiça para bloquear a entrada dos jovens e acabar com o direito de ir e vim de qualquer cidadão. E ainda pior, autorizando policiais e seguranças privados para fazer abordagem aos jovens com perfil bem definido: menores desacompanhados, de baixa renda, negros(as), roupas largadas. Qual foi a solução para acabar com os rolezinhos? Cassetetes, a proibição de entrar no shopping e uma liminar onde o garoto ou garota indiciado terá que pagar multa de 10 mil reais. 

Qual o crime essa juventude está cometendo? A saída será mesmo as bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e a mesma truculência e violação dos direitos civis usadas durante as manifestações do ano passado? Ou o mesmo Apartheid social e irracional que ainda impera em vários países e que ainda existe no Brasil?
O verdadeiro crime é a ausência de políticas sociais que incluam essa geração de jovens, que gere um leque de oportunidades, emancipação e autonomia e que são diariamente excluídas do convívio social.

De fato o que está em jogo são os direitos civis de uma parcela significativa da juventude brasileira, que através dos rolezinhos, acabam denunciando de uma forma criativa, o estado de exceção, a atitude vergonhosa de um estado e a expressão racista e violenta do conjunto de autoridades policiais, a ausência de políticas públicas, de espaços de lazer (pistas/quadras/ anfiteatro), de expressão cultural e a privatização das cidades e da mobilidade urbana no Brasil. Esses jovens negros da periferia, até então invisíveis, para a parcela da Casa Grande que ainda existe no Brasil, tem o desejo de construir novos horizontes, ter opções de fomentar novas narrativas de qual país eles querem viver.

O direito a livre manifestação está previsto na Constituição Federal. O que vemos hoje é a usurpação dos direitos civis e das expressões populares no nosso país
Os rolezinhos de hoje, já aconteceram em vários outros momentos da história e vai continuar acontecendo no futuro breve em contexto social diferente. Entender e valorizar as mudanças sociais no nosso país e fortalecer a diversidade da organização e das expressão das juventudes é de fundamental importância para construir um país cada vez mais justo, igualitário, livre do racismo e do preconceito e com respeito a pluralidade do nosso povo.

Que aconteçam vários rolezinhos por mais Juventude Viva, por mais espaços públicos e área de lazer, os rolezinhos contra o racismo, rolezinhos pela desmilitarização da PM, rolezinhos por um Plebiscito Popular pela Reforma Política.

É povo! É Rolê! É Juventude Viva!

Jefferson Lima

Secretário Nacional de Juventude do PT

Membro da Direção Nacional do PT

Redução da maioridade penal: Quem Interessa?

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, seria um atestado de falência do sistema de proteção social do País.

Defender a diminuição da maioridade penal "no calor da emoção" não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. A certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena. 

É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formado nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido. No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia.

O índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da justiça, chega a 60%, o que, indica "claramente" que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema socioeducativo, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.

Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?

Modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do "encarceramento em massa" o que, não é eficiente. Os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.

Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria dos casos de internação por roubo e tráfico de drogas. Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens.

Segundo o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no País.

Precisamos mudar o foco do discurso, elaborar melhor nossos argumentos! Concentrar em soluções imediatistas é tentar corrigir um erro cometendo outro. Apenas reivindicar a redução da maioridade penal é sustentar um discurso vazio, que no fundo quer dizer que “eu não quero perto de mim o criminoso, mas me importo muito pouco com as causas desse cenário e muito menos com o que será desse jovem”. É preciso que os setores organizados da sociedade de fato se comprometam na busca de soluções para reduzir a violência e para permitir que os jovens vivam em toda a sua plenitude, e como cidadãos, essa fase tão importante de suas vidas.

Gabriel Villarim é Conselheiro Tutelar

COMBATER A HOMOFOBIA É DEFENDER A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS

retirado do site: brasil247.com 

Passadas mais de duas décadas desde sua criação, o Dia Mundial de Combate à Homofobia será marcado, esse ano, por lamentáveis ameaças de retrocesso aos direitos arduamente conquistados pela população LGBT no Brasil.Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde - principal órgão controlador da Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). O fato, que significou um enorme avanço para o reconhecimento da cidadania LGBT, ficou consagrado no calendário das lutas sociais como o Dia Mundial de Combate à Homofobia. Posteriormente, o Estado brasileiro e o Distrito Federal também instituíram a data nos calendários nacional e distrital.

A eleição do Pastor Marco Feliciano - conhecido por suas declarações racistas e homofóbicas - para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a revogação do Decreto que regulamentaria a Lei Distrital 2.615/2000 são exemplos simbólicos de uma ofensiva conservadora que vem ganhando espaço em todas as esferas da sociedade.

Além de negar o direito à cidadania a uma parte da população, expressando um profundo desprezo à própria democracia, setores fundamentalistas insistem em impor suas crenças e dogmas particulares ao conjunto da sociedade, apropriando-se da fé de seus "irmãos" para usá-la como barganha em seu projeto de poder. Numa lógica obscurantista, ao tempo em que se posicionam contrários à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à criminalização da homofobia, defendem ardorosamente propostas como a da "bolsa estupro" - contida no PL 478/2007 - que visa instituir o estatuto do nascituro, e da "cura gay" - que pretende "reincorporar" a homossexualidade à CID, sugerindo a "conversão" de pessoas homossexuais à heterossexualidade.

Se, por um lado, o Executivo Federal conseguiu implementar algumas políticas que promovem a cidadania LGBT, a exemplo da realização de duas Conferências Nacionais e da elaboração de um Plano de políticas para o segmento, por outro, a articulação das forças conservadoras no Congresso Nacional tem conseguido barrar projetos importantes, como PLC 122, que está em tramitação desde 2007. O Projeto, que propõe a criminalização da homofobia no Brasil, ganha ainda mais relevância diante das estatísticas da violência contra a população LGBT.

Segundo dados da SDH, nos primeiros 11 meses de 2012, o Disque 100 já havia recebido 2.830 denúncias de violência homofóbica. Somado aos casos registrados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM's) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o número de denúncias chegou a 6.809 casos no mês de novembro, tendo sido o DF a Unidade da Federação com maior número de registros, proporcionalmente à sua população. Em relação à violência letal contra a população LGBT, houve um aumento de 27% dos homicídios em 2012, em comparação ao ano anterior. O Brasil é hoje, vergonhosamente, o líder mundial do ranking de homicídios contra homossexuais, sendo que os 338 assassinatos de LGBT ocorridos ao longo do último ano representam 44% das execuções mundiais.

Ou seja, enquanto verificamos um cenário claro de retrocesso na garantia e defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana - consequência da ação de grupos conservadores-, observamos também, concretamente, a existência de demandas reais, como os dados de violência homofóbica, que exigem uma resposta efetiva do Estado para todos aqueles que foram ou poderão vir a ser vítimas da violência baseada em preconceitos e discriminação em razão da sua orientação sexual.

Estes fatos e estes dados é que devem ser orientadores da ação estatal - aí incluídas as políticas públicas e a elaboração legislativa - na busca pela promoção da cidadania e pela garantia dos direitos humanos para todos, sem distinções. O presente momento nos convoca, portanto, a reafirmar a democracia, a laicidade do Estado, e os direitos humanos, que são fundamentos de nossa Constituição Federal.

Não podemos permitir que o Brasil se transforme numa República de Talibãs. Por isso, nesse dia 17 de maio, quando formos às ruas reivindicar a erradicação da homofobia, também precisamos elevar nossas vozes pelo fim de todas as formas de preconceito, violência e discriminação.

Escrito por: Arlete Sampaio